A aplicabilidade do protocolo com julgamento com perspectiva de gênero no âmbito do processo penal brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, no contexto do direito processual penal brasileiro. Para tanto, a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise qualitativa, por meio de leituras de livros físicos e digitais, artigos científicos, legislações, convenções internacionais e doutrinas pertinentes ao campo de estudo, além de jurisprudências e estudos de casos. O estudo traz o conceito e acontecimentos históricos que motivaram a criação do Protocolo, além de examinar decisões judiciais com o objetivo de relacionar sua fundamentação teórica com a aplicação prática nos tribunais. Para isso, são analisados exemplos de casos midiáticos e, posteriormente, sua aplicabilidade com foco no Tribunal de Justiça do Tocantins. Os resultados do estudo concluíram que houve avanços significativos na conquista dos direitos da mulher e no combate à violência de gênero, com a utilização do Protocolo em diversos processos judiciais em tribunais de todo o Brasil. No entanto, foi demonstrada a necessidade de ampliar ainda mais sua utilização, a fim de garantir maior efetividade na justiça penal e minimizar a resistência a uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais.