Leão, P.L.F. e Souza, P.V.N.C. de S. de 2023. Desenvolvimento sustentável e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) com foco no ODS nº 6 . Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 7, 1 (maio 2023), e055. DOI:https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e055.