La-Flor, M.J. e Calgaro, C. 2023. O manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 7, 1 (maio 2023), e050. DOI:https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e050.