Menezes, I.G. de . e Hogemann, E.R. 2026. Direitos no papel, desafios no cotidiano: avaliação das políticas públicas para o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 9, 2 (fev. 2026), e113. DOI:https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e113.