Castro, A. de . e Toledo Neto, S. 2019. Políticas públicas como forma de tutela dos direitos personalíssimo do idoso: uma breve análise da existência do direito penal do idoso. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. 4, 2 (dez. 2019), 76-92. DOI:https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.castro.toledoneto.