Teixeira , A. B. ., & Bitencourt, C. M. . (2023). O desmanche do controle social no Estado pós-democrático: uma análise do decreto nº 9806. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e035. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e035