Leão, P. L. F., & Souza, P. V. N. C. de S. de. (2023). Desenvolvimento sustentável e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) com foco no ODS nº 6 . Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(1), e055. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e055