Kaiser, M. V., Silveira, C. E. M. da . e Poletto, A. P. (2024) “O princípio da proibição do retrocesso em matéria ambiental: finalidades, alcance e dificuldades materiais”, Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 8(1), p. e077. doi: 10.48159/revistadoidcc.v8n1.e077.