Sgarbossa, L. F. . e Bittencourt, L. C. . (2019) “Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais”, Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 4(1), p. 90-116. doi: 10.48159/revistadoidcc.v4n1.sgarbossa.bittencourt.