Menezes, I. G. de . e Hogemann, E. R. . (2026) “Direitos no papel, desafios no cotidiano: avaliação das políticas públicas para o Transtorno do Espectro Autista – TEA”, Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 9(2), p. e113. doi: 10.48159/revistadoidcc.v9n2.e113.