[1]
A. V. de J. R. . Miranda, C. A. . Santos, e J. F. da S. . Fleury, “A relevância da teoria de derrotabilidade da norma jurídica na análise das exceções imprevisíveis: crítica ao artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015”, Rev. Inst. Dir. Const. Cid., vol. 8, nº 1, p. e075, mar. 2024.