[1]
D. F. . Vieira e J. S. de . Oliveira, “Os limites da atuação estatal em face da afetividade: o reconhecimento e proteção dos direitos da personalidade das famílias poliafetivas como forma de tutela do instituto familiar e de seus integrantes”, Rev. Inst. Dir. Const. Cid., vol. 4, nº 2, p. 59-75, dez. 2019.