Tecnologia e tutela ambiental
um estudo de caso do Programa Amazônia Protege em ação civil pública ambiental na Justiça Federal de Tucuruí/PA
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v10n1.e130Palavras-chave:
Tecnologia, Sustentabilidade, ResponsabilidadeResumo
O presente artigo analisa como o Ministério Público Federal incorporou, em sua atuação na Amazônia Legal, tecnologias de monitoramento remoto e de cruzamento de dados públicos, sob a perspectiva do estudo de caso do Programa Amazônia Protege. A partir do marco constitucional de proteção ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente e dos instrumentos de tutela coletiva – em especial a Ação Civil Pública, o Termo de Ajustamento de Conduta e o Plano de Recuperação de Área Degradada –, o trabalho examina de que forma imagens de satélite integradas a bases de dados e registros de órgãos ambientais identificam polígonos de desmatamento para individualizar responsáveis. O estudo tem como objetivo fomentar reflexões sobre o equilíbrio entre a eficiência tecnológica e as garantias processuais, visando a superação de mazelas socioambientais e a efetiva retomada do equilíbrio ecológico. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem indutiva, concretizada da Ação Civil Pública Ambiental nº 100035747.2019.4.01.3907 (Vara Federal de Tucuruí/PA), na qual a prova tecnológica fundamenta tanto a responsabilização civil quanto a construção de soluções consensuais. A investigação evidencia que a tecnologização da prova auxilia a tutela jurisdicional ambiental, embora suscite tensões relativas a sobreposições de cadastros e assimetrias técnicas entre instituições e produtores rurais.
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