74 years of Universal Declaration of Human Rights and your reflex in the Constitution of the Brazilian’s Federative Republic of 1988
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e048Keywords:
Human rights, Universal Human Rights Declaration, Federal Constitution, Fundamental rights and guaranteesAbstract
In December, 10, 1848, the Universal Human Rights Declaration was created by the United Nations General Assembly, and became known as one of the most important historic marks about the value of human dignity, so this scientific research has the main objective how that solemn document has been used currently as a collective coexistence template, and like a structural prism for the Constitution of the Brazilian’s Federative Republic of 1998, and also for the laws of the national legal order. The vital point about the human rights like a kind of law origin will be demonstrate with juridical science books about the theme in discussion. This research will be finish with de demonstration of the Universal Human Rights presence in the our phatic world e its presence in the national normative spectrum.
References
ACCIOLY, SILVA, CASELLA, Hilderbrand, G.E. do Nascimento, Paulo Borba, Manual de Direito Internacional Público, 20ª ed. São Pulo: 2012, p. 496 – 498.
ANGHER, Anne Joyce, Vade Mecum Acadêmico de Direito, São Paulo: Ridel, 2017, p. 22.
CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos, 5ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 103 – 170.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público, 14ª ed. São Paulo: LTr, 2017, p. 218.
MAZZOULI, Valério de Oliveira, Curso de Direitos Humanos, 5ª ed. São Paulo: Editora Método, 2018, p. 36 – 106.
MOREAES, Alexandre. Direito Constitucional, 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 28 – 29.
NEVES, Gustavo Bregalda, Direito Internacional, v. 11, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 84 – 85.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos, 5ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 60 – 77.
RESENDE, Marília Ruiz, A Constituição de 1967. Disponível em: https://www.politize.com.br/constituicao-de-1967/. Acesso em 06 de jun. 2019.
ROCHA, Arnobio. Uma Breve História do Processo Constituinte de 1987. Disponível em: http://arnobiorocha.com.br/2013/05/03/uma-breve-historia-do-processo-constituinte-de-1987/. Acesso em: 05 de jun. 2019.
ROCHA, Antônio Sérgio. Genealogia da constituinte: do autoritarismo à democratização. Lua Nova, São Paulo, n. 88, 2013, p. 2.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Pleno – MS n. 22.164/SP – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 17 nov. 1995, p. 39.206.
TEMER, Michel, Elementos de Direito Constitucional, 19ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, p. 31.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Raphael Haidar Gomes
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
