Digital art

NFT, copyright and personality rights

Authors

  • Yuri Nathan da Costa Lannes Faculdade de Direito de Franca, Franca, SP, Brasil
  • Luiza Ferreira Mariano Faculdade de Direito de Franca, Franca, SP, Brasil
  • Marcelo Negri Soares Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n2.e064

Keywords:

access to justice, personality rights, freedom of expression and copyright, digital art, non fungible tokens – NFTs

Abstract

Personality rights are related to copyright, insofar as transparency in royalties, dividends and contractual remuneration is a corollary of human dignity, with its food nature, and the NFT, with blockchain technology, guarantees the security of dissemination of art in digital media, whether in terms of authorial originality or with the registration sequence of rights and uses. In this regard, through the hypothetical-deductive method, this article, based on freedom of expression, art and works of art that replace brush and ink, music and many other digital media, this article will deal with on the exercise of copyright on digital art NFTs, observing the provisions of Law No. 9.610/98, also known as the Copyright Law. Notably, the verticalization of research is demonstrated, in a unique way, typical of postgraduate work. The result is that, in these standards and equivalents, the protection of fundamental rights and personality stands out, favoring freedom of expression, art, benefited by new technologies, without prejudice to presenting, occasionally, harm or neutrality.

Author Biographies

Yuri Nathan da Costa Lannes, Faculdade de Direito de Franca, Franca, SP, Brasil

Pós-Doutor na Universidade de Brasília (UNB) em Direito e Tecnologia. Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito de Franca. 

Luiza Ferreira Mariano, Faculdade de Direito de Franca, Franca, SP, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Franca, SP, Brasil.

Marcelo Negri Soares, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal

Pós-Doutorando pela Universidade de Coimbra (PT). Pós-Doutor pela Uninove-SP. Doutor pelo PUC-SP. Professor de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado na UniCesumar (PR) - Lider de Pesquisa CAPES/CNPQ.

References

ANDRADE, Lia; CENDÃO, Fabio. Direito, Metaverso e NFTs: Introdução aos desafios na Web3. Saraiva Educação SA, 2022.

BAUMANN, Isabella Rabarchi. Responsabilidade civil na internet: liberdade de expressão e o conteúdo ilícito difundido na rede. Tese de Doutorado. Universidade de Coimbra. 2018.

BAUMNAN, Zygmund. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BERLIN, Isaiah. Russian Thought and the Slavophile Controversy. The Slavonic and East European Review, 59, (4): 572–586, 1981.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996.

BRUGGER, Winfried. Proibição ou proteção do discurso do ódio? Algumas observações sobre o direito alemão e o americano. Direito Público, v. 4, n. 15, 2007.

CANOTILHO, JJ Gomes; MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes; JÚNIOR, Antônio Pereira Gaio. Biografia não autorizada versus liberdade de expressão. Juruá Editora, 2014.

CARDIN, Valeria Silva Galdino; GUERRA, MGRM; SANTOS, ACGG. Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável. Revista Direito e Justiça–Reflexões sociojurídicas, n. 23, p. 131-148, 2014.

COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 3. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

DAMASCENO NETTO, Joaquim Pereira. NFTs sob ótica dos direitos autorais no Brasil. Direito autoral no Brasil. 3. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

FACCENDA, Vicente Fidelis. A definição da autoria nas obras produzidas com auxílio da inteligência artificial: a possibilidade de ampliação do domínio público. Anais do V EGRUPE: V Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. Organização André Machado Maya. – São Paulo: Editora Dialética, 2022, p. 99.

FACHIN, Zulmar; SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de. O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento para o estado contemporâneo: um olhar sob o viés dos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 7, n. 3, p. 311-340, 2019.

FERREIRA, Márcia Vieira. Autoridade e Liberdade em Kant. Educação e Filosofia, v. 4, 1989.

FERREIRA, Pinto. Os Remédios constitucionais na Lei Magna brasileira de 1988. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 10, n. 10, p. 191-207, 1996.

GUTIERREZ, Andriei. É possível confiar em um sistema de inteligência artificial? Práticas em torno da melhoria da sua confiança, segurança e evidência de accountability. P.84. FRAZÃO, Ana. MULHOLLAND, Caitlin (org.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. Thomson Reuters Brasil, 2019.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. MARTINS DA SILVA, Roberta Zumblick. Inteligência Artificial e direito. 1a edição, Curitiba. Alteridade Editora, 2019.

LEITE, Flávia Piva Almeida. O exercício da liberdade de expressão nas redes sociais: e o marco civil da internet. Revista de Direito Brasileira, v. 13, n. 6, p. 150-166, 2016.

LANA, Pedro. Sobre NFTs e Esculturas Imateriais: a contínua expansão das fronteiras do mercado artístico e o alcance do direito de autor. (November 1, 2021). Sociedade Informacional & Propriedade Intelectual. Curitiba: GEDAI, 2021. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3970314, acesso em 22/12/20222.

MAMEDE, Gladston; FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (org). Direito da Arte. São Paulo: Atlas, 2015.

MELLO FILHO, José Celso de. Constituição Federal anotada. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1986

OLIVAI, Thiago Dias; ANTONIALLIL, Dennys Marcelo; SANTOS, Maike Wile dos. Censura Judicial ao Humor: análise de decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão na internet. Revista Direitos Culturais, v. 14, n. 34, p. 19-44, 2019.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. 7. Ed. São Paulo: Saraiva Jurídica, 2021.

PUDDEPHATT, Andrew. Liberdade de expressão e internet. 2016. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000246670_por. Acesso em: 02 set. 2022.

REIS, Paulo Victor Alfeo. Algoritmos e o Direito. Editora Almedina, São Paulo, 2020.

QUIRINO, Eliane. Nordestino (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado! 2013. In: Nosso Bairro. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:DXXRtWKdmcEJ:https://issuu.com/elainequirino/docs/nosso_bairro_-_37&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br; Acesso 02 de setembro de 2022.

SAFERNET [Internet]. Brasil: SaferNet Brasil; 2020. Disponível em: https://new.safernet.org.br; Acesso 02 de setembro de 2022.

SALLABERRY, Jonatas Dutra; SILVA, R. D. O da; Flach, L.; H. JUNIOR, D. D. Benefício e risco percebidos como determinantes do uso de criptomoedas em tecnologia Blockchain: um estudo com Modelagem de Equações Estruturais. Contabilidad y Negocios, v. 14, n. 27, p. 118-137, 2019.

SANTOS, Júlio Edstron; RIBEIRO, Diaulas Costa; SOUSA, Maria Sariane de C. Direito ao esquecimento: uma análise jurídica da jurisprudência atual do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios. Revista do Direito Público, v. 13, n. 1, p. 291-337, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado Direito ao Esquecimento no Brasil. Espaço Jurídico: Journal of Law, v. 19, n. 2, p. 491-530, 2018.

SEN, Amartya. Capitalism beyond the crisis. New York review of books, 2009.

SILVA, Rosane Leal da; DE LA RUE, Letícia Almeida; GADENZ, Danielli. DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET E MULTICULTURALISMO: uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana. Revista Direitos Culturais, v. 9, n. 18, p. 129-151, 2014.

SILVA, Bárbara Marinho da. A violação do direito autoral: o compartilhamento ilegal das obras literárias virtuais (e-books). PUC-Goiás. 2022. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4528, acesso em: 22.12.2022.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe), v. 4, n. 2, p. 124-153, 2016.

SOARES, Marcelo Negri; BEZERRA, Eudes Vitor. Revolução tecnológica, redes sociais e desafios contemporâneos para efetivação da ciberdemocracia e dos direitos do e-cidadão: uma proposta para referendum de questões políticas importantes. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, v. 3, n. 2, p. p1-18, 2017.

SOARES, Marcelo Negri; COMERLATO, Marília Bachi. Direito ao esquecimento na sociedade da informação. CONPEDI. 2015.

SOARES, Marcelo Negri; MEDINA, Valéria Julião Silva. A inteligência artificial como instrumento de acesso à justiça e seus impactos no direito da personalidade do jurisdicionado. Revista de Direito Brasileira, v. 26, n. 10, p. 277-291, 2020.

SOARES, Marcelo Negri; CHAO, Kuo-Ming; KAUFFMAN, Marcos Eduardo. Inteligência artificial: impactos no direito e na advocacia. Direito Público, v. 17, n. 93, 2020.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo. Industry 4.0: horizontal integration and intellectual property law strategies in England. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 16, n. 23, p. 268-289, 2018.

SOUSA, Felipe Marquette de. Token-art system and the new international art market: the impacts of nft technology and the legal aspects involved. Journal of Law, Market and Innocantion. 2022 Disponível em: https://www.ojs.unito.it/index.php/JLMI/article/view/6674.

SURDEN, Harry. Artificial Intelligence and Law: and Overview. Georgia State University Law Rewiew, v. 35, p. 1305-1337, 2019.

VIANA, Victor Campos. Os desafios enfrentados pelo profissional da informação em relação ao direito autoral com o advento da internet. Universidade Federal Fluminense. 2020. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/24314, acesso em: 22.12.2022.

WANG, Qin; et al. Non-Fungible Token (NFT): Overview, Evaluation, Opportunities and Challenges (Tech Report V2). [s.d.]. Cornell University, 2021. Disponível em https://arxiv.org/abs/2105.07447.

Published

2023-05-23

How to Cite

Lannes, Y. N. da C. ., Mariano, L. F., & Soares, M. N. . (2023). Digital art: NFT, copyright and personality rights. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(2), e064. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n2.e064