Feminist Constitutionalism for Africa

an emancipatory quest to reaffirm women's rights

Authors

  • Armenio Alberto Rodrigues Da Roda Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n1.e072

Keywords:

feminist constitutionalism for Africa, women's rights in Africa, gender equality, the role of the judiciary

Abstract

This article demonstrates the setback of African constitutionalism in accompanying the evolution of women's civil and political rights on that continent in an egalitarian manner, to the extent that the law has presented itself as an instrument for maintaining power; that guarantees social and political privileges to men, who use cultural pretexts to reaffirm their hegemonic position as the only universal subject and that simultaneously determines means of legitimising a patriarchal, sexist and misogynistic normativity that continues to oppress women's dignity, conveyed by a phallocentric discourse that limits various rights to women, victims of a policy and legal narrative linked to compulsory maternity, the reducibility of negative freedoms and the non-inclusion of women in the democratic process;  which ends up affecting reproductive rights, the right to development, the right to work, the right to political and economic participation at the state level, etc. On the other hand, there is a naturalisation of the androcentric and macho culture, which has contributed to high levels of domestic and sexual violence. And in this sense, the article calls for legislative, hermeneutic and public policy communication that can be triggered by African constitutionalism, with a view to achieving gender justice in African states, reversing the structural dimension of naturalised sexism.

Author Biography

Armenio Alberto Rodrigues Da Roda, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Cursou disciplinas de Direito Público e Privado na Universidade de Coimbra, nas disciplinas de Direito da Segurança Social e Direito de Propriedade Industrial. Atualmente, terminando o curso em Governança Global no programa EU-South American School- FGV Jean Monnet Centre of Excellence. Autor do livro: a dimensão global do tráfico humano. Membro do Grupo de pesquisa em políticas públicas e Direito Administrativo- LEDAC Membro e ativista dos direitos humanos na Associação Moçambicana dos Advogados Cristão. Atualmente trabalha com o Direito Constitucional e Internacional. Possui graduação em Direito pela Universidade Zambeze (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais.

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Published

2024-02-28

How to Cite

Roda, A. A. R. D. . (2024). Feminist Constitutionalism for Africa: an emancipatory quest to reaffirm women’s rights. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(1), e072. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n1.e072