The principle of intranscendence reflected in prison architecture

the lack of adequate spaces for women and children visits in brazilian male correctional facilities

Authors

  • Beatriz Pontes Nogueira Vasconcelos
  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n1.e080

Keywords:

Penal architecture, prison, family, intranscendence of sentence, intimate visit

Abstract

The present article aims to analyze the lack of structure for family and intimate visits in male penal units in Brazil and its reflexes in the social cycle of the person in deprivation of liberty, especially female companions and children. The principle of non-transcendence states that no penalty may pass from the person of the convict. It happens that, although in theory the institute of punishment has a resocializing character, the lack of adequate investment by the State, together with overcrowding and scarce opportunities, translate the feeling of revenge of society towards the offender, undermining attempts at social reintegration. Although prisoners are the main ones affected by the precariousness of the prison and the lack of proper environments for family visits, the visits that take place in the cells themselves, without any privacy, are an indirect way of reaching the inmates. The institute of the family has the importance mentioned at various times in the legislation, but its importance seems to be restricted to the outside of the walls of the penitentiaries, since the State does not strive to create structures that assist in maintaining family ties during the fulfillment of the sentence. The methodology employed in this research was the deductive method, with qualitative approach to the problem, having the exploratory purpose research, and being used as a technique of obtaining data bibliographical research.

Author Biographies

Beatriz Pontes Nogueira Vasconcelos

Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília e Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins.

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins. Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Coordenador e Professor da Especialização em Ciências Criminais da UFT.

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Published

2024-02-28

How to Cite

Vasconcelos, B. P. N. ., & Oliveira, T. B. . (2024). The principle of intranscendence reflected in prison architecture: the lack of adequate spaces for women and children visits in brazilian male correctional facilities. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(1), e080. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n1.e080