The institutional torture practice from the perspective of critical thinking on human rights

reflections on a judicial decision

Authors

  • Newton Cruz Universidade Federal do Amapá, Macapá, AP, Brasil
  • Antonio Sepulveda Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Igor de Lazari Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e096

Keywords:

Human rights, critical thinking, institucional torture

Abstract

This work aims to understand the practice of torture in the Amapá prison system from the perspective of Herrera Flores' critical thinking. It explores the limits of the liberal model of Human Rights protection, focusing on the right of prisoners not to be tortured or subjected to cruel, inhuman and degrading punishments. Discusses the relationship between moral exclusion, institutional violence and structural racism, factors that are systematically reproduced in the prison environment. It analyzes the data resulting from a specific inspection at the Amapá prison institute, highlighting the conducts that violate human dignity carried out by certain prisional agents against prisoners in general and examining the response of the Amapá justice in the face of such facts. It concludes demonstrating that the hegemonic model of Human Rights protection is unable to avoid the culture of institutional violence in the prison system, such as it was observed at the prisional institute of Amapá/Brazil in 2022.

Author Biographies

Newton Cruz, Universidade Federal do Amapá, Macapá, AP, Brasil

Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Mestre em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pelo Centro Universitário (UNA). Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UNP). Na graduação, atualmente ensina Penal e Processual Penal. Na Pós-Graduação, tem ministrado disciplinas na área da Criminologia e do Direito Penal Econômico. Pesquisador no campo do Direito Penal e dos Direitos Humanos. Facilitador em Justiça Restaurativa

Antonio Sepulveda, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Pós-doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e especialização lato sensu em Direito Público pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Dedica-se à pesquisa na área da Teoria das Instituições e Desenhos Institucionais, participando do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos do Comportamento das Instituições (LETACI) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É professor convidado das Pós-Graduações da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e Universidade Federal Fluminense (UFF).

Igor de Lazari, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bacharel em Direito Summa Cum Laude da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições (LETACI).

References

ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte (MG): Letramento, 2018.

AMAPÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Vara de Execuções Penais. Pedido de Providências. Crimes de Tortura. Processo: 5000395-74.2022.8.03.0001. Juiz: João Matos Júnior. Decisão em 25/03/2022.

BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e Branquitude no Brasil. In: Psicologia social do racismo – estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil / Iray Carone, Maria Aparecida Silva Bento (Organizadoras) Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, p. (25-58)

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Levantamento de Informações Penitenciárias. UF: Amapá, 13º Ciclo da Coleta, dez. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/AP. Acesso em 08 set. 2023.

BRASIL, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório de inspeção no sistema prisional do Estado do Amapá no período de 14 a 18 de setembro de 2020. Disponível em: https://mnpctbrasil.files.wordpress.com/2021/04/relatorio-amapa_02_04_2021.pdf. Acesso em: 07/06/2022.

DUARTE, Evandro Charles Piza. Criminologia e Racismo: introdução à criminologia brasileria. Curitiba: Juruá, 2022.

GALLARDO, H. Direitos Humanos como movimento social. Para uma compreensão popular da luta por direitos humanos. Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, 2019. Páginas: 21-34; 69-114; 144-156.

GÁNDARA, Manuel. Derechos humanos y capitalismo: reflexiones en perspectiva socio-histórica. En: Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales. N° 10, Julio-Diciembre 2013.

HERRERA FLORES, J. A (re)invenção dos direitos humanos. Tradução de Carlos Roberto Diogo Garcia, Antônio Henrique Graciano Suxberger e Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.

PACHECO, John. Juiz cita 'terror psicológico' e 'tortura' para afastar policiais e interditar pavilhão do Iapen. G1 Amapá, 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2022/03/26/juiz-cita-terror-psicologico-e-tortura-para-afastar-policiais-e-interditar-pavilhao-do-iapen.ghtml. Acesso em: 10 set. 2023.

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Published

2024-06-19

How to Cite

Cruz, N., Sepulveda, A., & Lazari, I. de. (2024). The institutional torture practice from the perspective of critical thinking on human rights: reflections on a judicial decision. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 8(2), e096. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e096

Issue

Vol. 8 No. 2 (2023): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2024 Newton Cruz, Antonio Sepulveda, Igor de Lazari

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