Religious symbols in public places and the actuation of the National Council of Justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.lazari

Keywords:

Religious freedom, Religious symbols in public offices, Secular state, National Council of Justice

Abstract

Sensitive topic to democratic constitutional order, the discussion about religious freedom materializes, in this work, in possibility of the use of religious symbols in public offices, taking as case study the situation of crucifixes in various buildings of the Judiciary brazilian and the solution of the National Council
of Justice after requests of providence. At the end, obviously guarding extreme respect for divergent positions, another approach is proposed as a solution to the problem.

Author Biography

Rafael de Lazari, Universidade de Marília. Marília, SP, Brasil

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/ SP - UNIMAR. Professor da Graduação em Direito da Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES, de Dracena/SP. Professor convidado de PósGraduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, Vipjus, IED, IOB Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/ SP. Membro (representando a OAB/SP) do Fórum InterReligioso permanente para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior.

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Published

2020-08-18

How to Cite

Lazari, R. de . (2020). Religious symbols in public places and the actuation of the National Council of Justice. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(2), 25-34. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.lazari

Issue

Vol. 3 No. 2 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2018 Rafael José Nadim de Lazari

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