The Political Charter in Society of Control

Authors

  • Vinício Carrilho Martinez Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, Brasil
  • Vinícius Alves Scherch Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Bandeirantes, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3671-3822

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.martinez.scherch

Keywords:

Political Charter, Constitution, Society of Control, Social Power, Political rehabilitation

Abstract

The Constitution is not a Major Law, because “a” law is not the highest or supreme in the history of Humanity. But the condition of becoming human, if we do so through politics. The Political Charter may be contained in the Constitution, but it is exactly what precedes the law: it is the Politics that engenders the Fight for the Right. If the entire emancipatory struggle for rights is in the Constitution, then, affirmatively as the constitution of the human condition, the Political Charter will express the Politics that is in the Constitution. Otherwise, the Constitution, as the Major Law, will be the political and market value reserve of the Hegemonic Power Groups.

Author Biographies

Vinício Carrilho Martinez, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, Brasil

Pós-doutorado em Ciências Humanas, Doutorado em Ciências Sociais e em Educação, Mestrado em Direito e em Educação. Graduação em Direito e em Ciências Sociais. Professor Associado da UFSCAR. Advogado.

Vinícius Alves Scherch, Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Bandeirantes, PR, Brasil

Especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Administração Pública. Graduado em Direito e em Gestão Pública. Pós-graduando em Direito Constitucional Contemporâneo no IDCC. Procurador Jurídico do Município de Bandeirantes-PR.

References

ADORNO, Theodor W. 1903-1969. Indústria cultural e sociedade. Seleção de textos Jorge Mattos Brito de Almeida traduzido por Juba Elisabeth Levy [et al.]. — São Paulo Paz e Terra, 2002.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2007.

ARENDT, H.A condição humana. Rio de Janeiro : Forense Universitária, 1991.

AGAMBEN, Giorgio Sobre a violência. Rio de Janeiro :Relume-Dumará, 1994.

AGAMBEN, Giorgio O que é política. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1998.

ARISTÓTELES. A Política. São Paulo : Martinez Fontes, 2001.

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Líquida. Rio de Janeiro : Zahar, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado, 1988.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de direito. Lisboa: Gradiva Publicações, 1999.

CERVANTES, Miguel de. El cerco de Numancia. Madrid, Ediciones Cátedra, 1999.

COSTA, Nelson Nery. Ciência Política.3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

Deutscher Bundestag. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Tradução publicada pelo Departamento da Imprensa e Informação do Governo da República Federal da Alemanha, 1975.

FACHIN, Zulmar; SAMPAR, Rene. Teoria do Estado. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade: a vontade de saber. Vol. 1. Rio de Janeiro : Graal, 1988.

HABERMAS, Jürgen. O conceito de poder em Hannah Arendt. IN : Sociologia. Coleção Grandes Cientistas Sociais. Rio de Janeiro: Ática, 1980.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. Tradução de George Sperber. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo, 2: sobre a crítica da razão funcionalista. Tradução: Flávio BenoSiebeneichler. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

HABERLE, Peter. El Estado Constitucional. México &Peru :Tarea Associación Gráfica Educativa, 2003. HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multidão: guerra e democracia na era do império. São Paulo: Record, 2005.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Die normative Kraft der Verfassung. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

JAKOBS, Günther& MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2005.

JELLINEK, Georg. Teoria General del Estado. México :Fondo de Cultura Económica, 2000. KANT, I. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa : Edições 70, 1990.

LA BOÉTIE, Étienne de. Discurso da servidão voluntária ou o contra um. Comentários: Claude Lefort. Pierre Clastres e Marilena Chauí. Tradução: Laymert Garcia dos Santos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1999.

MALBERG, R. Carré de. Teoría General del Estado. 2ª reimpressão. México :Facultad de Derecho/UNAM : Fondo de Cultura Económica, 2001.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. A rede dos cidadãos: a política na Internet. Tese de doutorado. São Paulo : Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), 2001.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. Estado de Exceção e Modernidade Tardia: da Dominação Racional à Legitimidade (anti) Democrática. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UNESP/Marília, 2010.

MARX, Karl. As lutas de classes na França (1848-1850). São Paulo : Global, 1986b.

MIRANDA, Jorge (Org.). Textos Históricos do Direito Constitucional. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1990.

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Além do bem e do mal: prelúdio para uma filosofia do futuro. Jenseits von Gut und Böse. Vorspiel einer Philosophie der Zukunft. Tradução: Márcio Pugliesi. Curitiba: Hemus, 2001.

RADBRUCH, Gustav. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo : Martins Fontes, 1999.

SCHERCH, Vinícius A. A legitimidade das decisões políticas: uma análise à luz da democracia deliberativa de Jürgen Habermas. In: XXVI Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília - Distrito Federal. Constituição e Democracia I. Florianópolis - SC: CONPEDI, 2017. p. 130-150.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed, 5ª tiragem. Malheiros Editores : São Paulo, 2004.

WEBER, MAX. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro : Zahar Editores, 1979.

WEBER, MAX. Sociologia. 4ª ed. São Paulo : Ática, 1989.

WEBER, MAX. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol I e II. BrasíliaDF : Editora Universidade de Brasília : São Paulo : Imprensa Oficial do Estado, 1999.

Published

2020-08-20

How to Cite

Martinez, V. C. ., & Scherch, V. A. . (2020). The Political Charter in Society of Control. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(1), 135-154. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.martinez.scherch