Public sphere and deliberative democracy

feminist interpretations to think about a gender theory for Brazilian law

Authors

  • Eder Fernandes Monica Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil
  • Karen de Sales Colen Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.monica.colen

Keywords:

Public sphere, Democracy, University, Public institutions, Deliberative feminist theories

Abstract

This article presents the discussion on the concepts of the public sphere and democracy, which permeates critical theory, for the understanding of public decision-making institutions and universities as public spaces. To this end, the bibliographic review of these terms is based on the theoretical formulations of Jürgen Habermas, Nancy Fraser and Seyla Benhabib. These two authors are often associated with deliberative feminist theories, since they criticize and seek to reconstruct notions of social theory and critical theory from a gender perspective. As a result, it is pointed out that public decision-making institutions and universities, based on the inclusion of heterogeneous audiences and issues related to gender, race and sexuality, can constitute public spaces for social transformation and emancipation.

Author Biographies

Eder Fernandes Monica, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

Professor adjunto da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/3547672971050734

Karen de Sales Colen, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

Mestra e Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense.

Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/5131557721912500

References

BENHABIB, Seyla. O outro generalizado e o outro concreto: a controvérsia Kohlberg-Gilligan e a teoria feminista. In: BENHABIB, Seyla; CORNELL, Drucilla (coords.). Feminismo como crítica da Modernidade. Tradução de Nathanael da Costa Caixeiro. São Paulo: Editora Rosa dos Tempos, 1987, p. 87-106.

BENHABIB, Seyla. Modelos de espacio público. Hannah Arendt, la tradición liberal y Jürgen Habermas. IN: BENHABIB, Seyla. El ser y el outro en la ética contemporânea. Feminismo, comunitarismo y posmodernismo. Barcelona: Editorial Gedisa, 2006 [1992], p. 105-138.

BENHABIB, Seyla. Sobre um modelo deliberativo de legitimidade democrática. In: MELO, Rúrion Soares; WERLE, Denilson Luis (orgs.). Democracia deliberativa. São Paulo: Esfera Pública, 2007 [1996].

BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Teoria política e feminismo: abordagens brasileiras. Vinhedo: Horizonte, 2012.

CAMPILLO, Neus. Feminismo y teoria critica de la sociedad. In: CAMPILLO, Neus; BARBERÁ, Ester (coords.). Reflexión multidisciplinar sobre la discriminación sexual. Valencia: NAU llibres, 1993, p. 19-38.

FRASER, Nancy. Que é crítico na Teoria Crítica? O argumento de Habermas e o gênero. In: BENHABIB, Seyla; CORNELL, Drucilla (coords.). Feminismo como crítica da Modernidade. Tradução de Nathanael da Costa Caixeiro. São Paulo: Editora Rosa dos Tempos, 1987 [1985], p. 38-65.

FRASER, Nancy. Pensando de nuevo la esfera pública. Una contribución a la crítica de las democracias existentes. In: FRASER, Nancy. Justicia interrupta: reflexiones críticas desde la posición “postsocialista”. Traducción de Magdalena Holguín y Isabel Cristina Jaramillo. Santafé de Bogotá: Siglo del Hombre Editores, Univeridade de Los Andes, Facultad de Derecho, 1997, p. 95-133.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. 2ª edição. Tradução de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003 [1962].

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Tradução de Paulo Astor Soethe. São Paulo: Editora WMO Martins Fontes, 2012 [1981].

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Volume II. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997 [1992].

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro – estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astos Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2002 [1996].

LUBENOW, Jorge Adriano. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas – modelos teóricos e discursos críticos. KRITERION, Belo Horizonte, n. 121, jun./2010, p. 227-258.

RABENHORST, Eduardo Ramalho. O feminismo como crítica do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 4, n. 3, 2009, p. 22-35.

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Published

2020-09-01

How to Cite

Monica, E. F. ., & Colen, K. de S. . (2020). Public sphere and deliberative democracy: feminist interpretations to think about a gender theory for Brazilian law. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(1), 92-110. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.monica.colen

Issue

Vol. 5 No. 1 (2020): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2020 Eder Fernandes Monica, Karen de Sales Colen

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