A “Weight formula” in cases of collision between legal certainty and the ecologically balanced environment
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n1.vianna.bardeliniKeywords:
Fundamental rights, Legal certainty, EnvironmentAbstract
Legal certainty as the ecologically balanced environment are considered fundamental rights in the Federal Constitution. Legal certainty, one of the pillars of law, is one of the preconditions for the stability of social relations by ensuring the legitimate expectations of society in legal institutes for harmonious social life. Without legal certainty there is no public order; there is no social peace or justice. Environmentally balanced environment is an indispensable element for a healthy quality of life. Without a balanced environment there are no living conditions on Earth. In specific situations, these fundamental rights may be colliding each other without a prior response in the legal system to deal with the impasse. In these cases, we propose the use of Alexy’s weight formula in order to resolve the dispute, and with the advantage of making the path taken to decision transparent and as objective as possible.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo: Centro de Estudos, n. 55/56. p. 25/70, janeiro/dezembro: 2001.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro Interpretada. 18. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Matins Fontes, 2002.
FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2008.
GRANTHAM, Sílvia Resmini. O direito fundamental à segurança jurídica no Estado Democrático de Direito e suas implicações (algumas) no Regime Geral da Previdência Social brasileira. 2005. 176 f. Dissertação. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo. 2005.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: RCS, 2007.
LEAL, Augusto Antônio Fontanive; BIOEN, Grayce Kelly. Meio Ambiente e Coisa Julgada Relativizada. Revista Direito & Paz. São Paulo, SP – Lorena. Ano XVIII, n. 35, p. 36 – 49, 2º semestre, 2016.
LEMOS, Patrícia Faga Iglesias. Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 76.
MENEZES, André Francisco Cantanhede De. Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação: Agentes desestabilizadores do meio cultural. Revista Jurídica Consulex. v.1, n. 419, p. 50-3, julho/2014.
PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. O Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Revista dos Tribunais. Revista de Processo. v. 166, p. 156 – 176, dez, 2008; Doutrinas Essenciais de Direito Ambiental. v. 4, p. 1277 – 1302, mar, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Revista Páginas de Direito. Porto Alegre, ano 6, n. 371, 17 jan. 2006. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/home/artigos/93-artigos-jan-2006/4614-a-eficacia-do-direito-fundamental-a-seguranca-juridica-dignidade-da-pessoa-humana-direitos-fundamentais-e-proibicao-de-retrocesso-social-no-direito-constitucional-brasileiro-formato-pdf>. Acesso em: 03 jan. 2020.
SILVA, Virgílio Afonso da. O Proporcional e o Razoável. Revista dos Tribunais. v. 798, p. 23-50, 2002.
VAL, Flávia Trindade do. Direitos Fundamentais à Segurança Jurídica e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Solução de Conflitos. Revista da Faculdade de Direito da UFG. v. 32, n. 1, p. 101-116, jan. – jun., 2008.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudências em teses. Edição n. 30: Direito Ambiental. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp?edicao=EDI%C7%C3O%20N.%2030:%20DIREITO%20AMBIENTAL>. Acesso em: 03 jan. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.468.747-MS (2014/0173733-7). Recorrente: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Recorrido: Eraldo Jorge Leite. Relator: Ministro Herman Benjamin. Brasília/DF, 04 de dezembro de 2015. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/>. Acesso em: 03 jan. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.036.437 - SC (2008/0045316-0). Recorrentes: Construtora Nacional Ltda. e Ministério Público Federal. Recorrido: Associação dos Moradores do Loteamento Novo Campeche. Relator: Ministro Humberto Martins. Brasília/DF, 17 de junho de 2011. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/>. Acesso em: 03 jan. 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Apelação Cível n. 2010.003154-9. Apelante: Eraldo Jorge Leite. Apelado: Ministério Público Estadual. Relator: Desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo. Campo Grande/MS, 03 de maio de 2010. Disponível em: <https://www.tjms.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do>. Acesso em: 03 jan. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível n. 2003.72.00.004185-0/SC. Apelantes: Associação dos Moradores do Loteamento Novo Campeche e Ministério Público Federal. Apelados: Município de Florianópolis, Construtora Nacional e Fundação de Amparo ao Meio Ambiente. Relator: Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon. Porto Alegre, 22 de agosto de 2017. Disponível em: < http://www2.trf4.gov.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=trf4&documento=1301396&hash=10a6b47e829a8947e4eebb4d54a3d22f>. Acesso em: 03 jan. 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 José Ricardo Alvarez Vianna, Alessandra Nunes Bardelini
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
