A Federative hermeneutics on the division of competences
how the Lack of understanding of brazilian federalism fuels the legitimacy crisis of the Supreme federal Court
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e121Keywords:
division of competences, Supreme Court, fake narrativesAbstract
This article analyzes the division of competences in the Brazilian State as an essential mechanism to alleviate the recent legitimacy crisis of the Supreme Court. The research is justified by the need to combat the progression of extremist thinking and fake narratives that exploit social ignorance to delegitimize the Supreme Court’s function. The central objective is to demonstrate the correct understanding of how federalist competences protect and strengthen democracy. Methodologically, a qualitative and explanatory approach was applied, based on bibliographic research and documentary analysis. Regarding the results, the investigation shows that fake news, exemplified by the “gabinete do ódio”, eroded public confidence and transformed technical duties into alleged political excesses. Therefore, to confront this crisis, it is necessary to reaffirm the Supreme Court’s role and implement constitutional pedagogy capable of reaching ordinary citizens, ensuring the stability of the democratic rule of law and the integrity of the federative pact.
References
BARROSO, Luís Roberto. Notas para palestra no STF: 11 de agosto e o império do Direito. Consultor Jurídico (ConJur), [s. l.], set. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/notas-palestra-luis-robertobarroso.pdf. Acesso em: 4 fev. 2026.
BARROSO, Luís Roberto; OSÓRIO, Aline. Democracia, crise política e jurisdição constitucional: o protagonismo da Suprema Corte do Brasil. Revista Eletrônica da PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/5. Acesso em: 1 fev. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jan. 2026.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019 (Identificação nº 2220292). Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2220292. Acesso em: 4 fev. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Brasília: STF, art. 43. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf. Acesso em: 4 fev. 2026.
CISCATI, Rafael. Brasil precisa de políticas públicas de desradicalização, defende professor. Brasil de Direitos, 2024. Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/brasil-precisa-de-politicas-publicas-de-combate-a-radicalizacao-politica-defende-professor/. Acesso em: 14 jan. 2026.
DA REDAÇÃO. Em fala para embaixadores, Bolsonaro ataca ministros do STF e urnas. Migalhas Quentes, Migalhas, 18 jul. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/369972/em-fala-para-embaixadores-bolsonaro-ataca-ministros-do-stf-e-urnas. Acesso em: 4 fev. 2026.
FACUNDE, Maria Eduarda Fernandes. Fenômeno backlash: uma análise da atual dinâmica democrática face à atuação proativa judiciária. Direito Público, [s. l.], 2022. Disponível em: https://direitopublico.com.br/wp-content/uploads/2022/02/FENOMENO-BACKLASH-UMA-ANALISE-DA-ATUAL-DINAMICA-DEMOCRATICA-FACE-A-ATUACAO-PROATIVA-JUDICIARIA.pdf. Acesso em: 1 fev. 2026.
FERREIRA, Gilmar. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GIL, Arilson Garcia. Princípio federativo e conflitos de competências constitucionais: uma análise sob o enfoque da gestão de crise da saúde pública na pandemia de Covid-19. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 1-19, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e25986. Acesso em: 4 fev. 2026.
HOLDEFER, Dionata Luis; YENDO, Guilherme Masaiti Hirata; GUIMARÃES, Paloma Cristina Oliveira. Limites à atuação do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, [s. l.], v. 8, n. 1, p. 124-140, jan./jul. 2022. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/download/8865/pdf/25178. Acesso em: 10 jan. 2026.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Evolução do Estado Federal no Brasil. In: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Doutrina: edição comemorativa – 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 319-331. Disponível em: https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/dout20anos/article/download/3429/3553. Acesso em: 4 fev. 2026.
LIMA, Edilberto Carlos Pontes. O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadora. Instituto Rui Barbosa (IRB), [s. l.], 2022. Disponível em: https://irbcontas.org.br/artigos/o-stf-e-o-equilibrio-federativo-entre-a-descentralizacao-e-a-inercia-centralizadora/. Acesso em: 4 fev. 2026.
STRUCK, Jean-Philip. Como o bolsonarismo se radicalizou contra o STF. DW, 2024. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/como-o-bolsonarismo-se-radicalizou-contra-o-stf/a-70782770. Acesso em: 14 jan. 2026.
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