A lei nº. 14.151/2021 e os impactos na remuneração da empregada gestante afastada

Autores/as

  • Carlos Renato Cunha Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil
  • Vitória Cambuhy Caetano Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e041

Palabras clave:

Lei nº. 14.151/2021, Gestante, Trabalho remoto, Remuneração

Resumen

Com o advento da pandemia do Coronavírus (COVID-19), as relações sociais e, consequentemente, trabalhistas, precisaram adaptar-se ao novo normal. O trabalho desenvolvido de maneira remota configurou-se a solução mais viável para a manutenção do emprego e da renda do trabalhador. Contudo, nem todas as profissões podem ser desenvolvidas remotamente. Dentre as leis, decretos e medidas provisórias promulgadas com o intuito de regular a situação laboral em meio à crise emergencial provocada pela COVID-19, a Lei nº. 14.151/2021 mostra-se a mais atual e especial em relação às gestantes. O presente artigo visa analisar a aplicação e problemática desta lei, especialmente no que tange à responsabilidade pela remuneração da gestante impossibilitada de desenvolver seu trabalho remotamente.

Biografía del autor/a

Carlos Renato Cunha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, PR, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2019). Mestre em Direito do Estado pela UFPR (2010). Especialista em Planejamento Tributário e Operações Societárias pela Faculdade Brasileira de Tributação - FBT (2015). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2005). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Procurador do Município de Londrina (PR) desde 2004. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Professor da Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica - PUC-PR, Campus Londrina (PR).

Vitória Cambuhy Caetano, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, Londrina, PR, Brasil

Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC. Bacharel em Direito pela PUCPR, campus Londrina. Advogada.

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Publicado

2023-01-23

Cómo citar

Cunha, C. R., & Caetano, V. C. (2023). A lei nº. 14.151/2021 e os impactos na remuneração da empregada gestante afastada. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e041. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e041

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

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Derechos de autor 2023 Carlos Renato Cunha, Vitória Cambuhy Caetano

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