La neutralidad de la red y su relevancia como principio estructurador de internet
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n2.e091Palabras clave:
Libertades Civiles, Internet, neutralidad de la red, conmutación de paquetesResumen
Este artículo analiza la caracterización de la Neutralidad de la Red como uno de los principios estructurantes de Internet, previsto en el artículo 3 de la Ley nº 12.965/2014. Realizado a través de una revisión bibliográfica y examen de la legislación nacional sobre el tema, el texto reúne tres unidades. El primero aborda los factores históricos que contribuyeron al desarrollo de la World Wide Web. El segundo trata especialmente de la constitución y regulación del Marco Civil da Internet en Brasil. En la última unidad, se enumeran los factores que orientan el debate en torno al reconocimiento de la Neutralidad de la Red como principio estructurante de Internet. El artículo señala la importancia del principio de Neutralidad de la Red a fin de garantizar las condiciones estructurales necesarias para el pleno ejercicio de la libertad de expresión, comunicación y economía.
Citas
ARAUJO, Adriana Baker Goveia; WESTINEBAID, Ana Augusta R. Uma análise jurídica sobre o Marco Civil da Internet. Colloquium Socialis, Presidente Prudente, v. 1, n. especial, p. 655-661, jan/abr 2017. Disponível em: http://www.unoeste.br/site/enepe/2016/suplementos/area/Socialis/Direito/UMA ANÁLISE JURIDICA SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET.pdf. Acesso em: 16 set. 2022.
ARNAUDO, Daniel. O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital brasileira; Instituto Igarapé, n. 25, abr. 2017. Disponível em: https://igarape.org.br/marcocivil/assets/downloads/igarape_o-brasil-e-o-marco-civil-da-internet.pdf Acesso em: 16 set. 2022.
BARBOSA, Marcelo Mendes. Neutralidade de Rede: sistematização da produção acadêmica e seu reflexo na discussão política sobre o Marco Civil da Internet. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Universidade de Brasília (UNB), Brasília, 2015. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/19292 Acesso em: 16 set. 2022.
BRASIL. Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 16 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 16 set. 2022.
CARDOSO JUNIOR, Amadeu. A dimensão geográfica da Internet no Brasil e no Mundo. 2008. 246 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.8.2009.tde-24112009-144158 Acesso em: 16 set. 2022.
CARVALHO, Marcelo Sávio Revoredo Menezes. A trajetória da internet no Brasil: do surgimento das redes de computadores à instituição dos mecanismos de governança. 2006. 259 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Engenharia de Sistemas e Computação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: https://www.cos.ufrj.br/uploadfile/1430748034.pdf Acesso em: 16 set. 2022.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre internet, negócios e sociedade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 4. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2007.
CGI. Princípios para a governança e uso da Internet. 2009. Disponível em: https://principios.cgi.br Acesso em: 16 set. 2022.
CHEVALIER, Henri Georges. Neutralidade de rede: uma análise comparativa entre Portugal e Brasil. Dissertação (Mestrado) – Programa de Mestrado em Ciências da Comunicação. Universidade do Minho. 2018. Disponível em: https://hdl.handle.net/1822/55893 Acesso em: 16 set. 2022.
CRUZ, Francisco Carvalho de Brito. Direito democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet. Dissertação (Mestrado) – Programa de Mestrado na área de concentração de Filosofia e Teoria Geral do Direito, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.doi.org/10.11606/D.2.2016.tde-08042016-154010 Acesso em: 16 set. 2022.
ENOMOTO, Livia Yuri de Queiroz. Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.doi.org/10.11606/D.8.2017.tde-24052017-084708 Acesso em: 16 set. 2022.
KESTELMAN, Hélio Nahmen. Contexto histórico do processo de institucionalização das telecomunicações no Brasil. 2002. 248 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Projeto de Mestrado Executivo, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/3973 Acesso em: 16 set. 2022.
LEANDRIN, Fernando H. A. O direito de acesso à Internet. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos, Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo. 2018. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21937 Acesso em: 16 set. 2022.
LINS, Bernardo Felipe Estellita. A evolução da internet: uma perspectiva histórica. Cadernos ASLEGIS, Brasília, n. 48. p. 11-45. 2013. Disponível em: https://www.aslegis.org.br/files/cadernos/2013/caderno-48/2-INTRODUCAO.pdf Acesso em: 16 set. 2022.
LUNARDI, Guilherme Lerch; DOLCI, Décio Bittencourt; WENDLAND, Jonatas. Internet Móvel nas Organizações: Fatores de Adoção e Impactos sobre o Desempenho. Revista de Administração Contemporânea. v. 17, n. 6, p. 679-703, nov./dez. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1415-65552013000600004 Acesso em: 16 set. 2022.
PENA, André Garcia, ABDALLA JUNIOR, Humberto, PEREIRA FILHO, José Leite. A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 4, n. 1, p; 237-302, jan. 2012. Disponível em: https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21580 Acesso em: 16 set. 2022.
RAMOS, Pedro Henrique Soares. Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil. Dissertação (Mestreado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10438/13673 Acesso em: 16 set. 2022.
ROSA, Antônio Machuco. As origens históricas da internet: uma comparação com a origem dos meios clássicos de comunicação ponto a ponto. Estudos em Comunicação, n. 11, p. 89-116, maio 2012. Disponível em: www.ec.ubi.pt/ec/11/pdf/EC11-2012Mai-05.pdf Acesso em: 16 set. 2022.
SOLAGNA, Fabricio. A formulação da agenda e o ativismo em torno do Marco Civil da Internet. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/117545 Acesso em: 16 set. 2022.
VINHAS, Otávio Iost. A criação da neutralidade da rede como princípio à liberdade de expressão. 3º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, 2015. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/3-19.pdf Acesso em: 16 set. 2022.
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