A legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas

uma novidade do código de processo civil de 2015 em favor da democracia

Autores/as

  • Kelly Vida Leal
  • Luiz Alberto Pereira Ribeiro Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.leal.ribeiro

Palabras clave:

Amicus Curiae, Demandas Repetitivas, Democracia

Resumen

Partindo do problema sobre como seria possível ao processo efetivar a democracia nos casos em que cabe ao poder Judiciário decidir sobre questões políticas, o presente trabalho visa demonstrar como a legitimidade recursal do amicuscuriae no incidente de resolução de demandas repetitivas aproxima o processo da democracia. Com base no método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, esta pesquisa aborda, primeiramente, a figura do amicuscuriae no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se, em um segundo momento, o incidente de resolução de demandas repetitivas, tendo como última etapa do desenvolvimento do amicuscuriae como instrumento de efetivação da democracia

Biografía del autor/a

Kelly Vida Leal

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Mestre em Direito pela UEL e Doutor em Direito pela PUCPR. Professor Adjunto da UEL e da PUCPR, campus Londrina. Advogado.

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Publicado

2018-12-31

Cómo citar

Leal, K. V., & Ribeiro, L. A. P. . (2018). A legitimidade recursal do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas: uma novidade do código de processo civil de 2015 em favor da democracia. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(2), 151-165. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.leal.ribeiro

Número

Vol. 3 Núm. 2 (2018): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Artículo original

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Derechos de autor 2018 Kelly Vida Leal, Luiz Alberto Pereira Ribeiro

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