Da efetividade e celeridade do processo civil no brasil através dos meios consensuais de resolução de conflitos

conciliação e mediação

Autores/as

  • Márcia Cristina Mileski Martins
  • Rozane da Rosa Cachapuz Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.martins.cachapuz

Palabras clave:

Conciliação, Judiciário, Jurisdição, Mediação, Processo

Resumen

O processo no Brasil, nos últimos anos, tem se tornado motivo de preocupação entre os operadores do Direito, principalmente após a promulgação da Carta Magna de 1988, que evidenciou ainda mais a imperiosa necessidade de se conceder a prestação jurisdicional com efetividade e celeridade, com vistas ao acesso à justiça de forma justa e equânime a todos os jurisdicionados. Com base na referência bibliográfica nacional acerca do tema, bem como através da análise das medidas implantadas pelo Conselho Nacional da Justiça – CNJ – desde a edição da Resolução n.125, de 29 de novembro de 2010, analisa-se brevementeas alterações sofridas pelo Direito Processual Civil, nas últimas décadas, até a promulgação do Códigode Processo Civil de 2015, com enfoque no imenso e intenso trabalho que tem sido desenvolvido e implementado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em todo o País. Busca, ainda, investigar se os princípios constitucionais da efetividade e da celeridade têm sido obtidos com os mecanismos de solução amigável dos conflitos – conciliação e mediação –no Judiciário Brasileiro, com a edição do Código de Processo Civil em vigor e a Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 – Lei da Mediação.

Biografía del autor/a

Márcia Cristina Mileski Martins

Especialista no Curso de Direito Empresarial na Universidade Estadual de Londrina – UEL, Londrina, PR (Brasil). Advogada Sênior no escritório Mileski Martins Advocacia, Londrina, PR, Brasil.Resumo oriundo do Projeto de Pesquisa n. 10183, “Meios consensuais de resolução de conflitos e o novo Código de Processo Civil” do Departamento de Direito Privado/Programa de Mestrado em Direito Negocial/ UEL.

Rozane da Rosa Cachapuz, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Docente na Universidade Estadual de Londrina – UEL, Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA. Londrina, PR (Brasil).Mestre em Direito Negocial, Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina/ UEL. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) em Direito das Relações Internacionais, com ênfase em Direito de Família.

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Publicado

2018-12-31

Cómo citar

Martins, M. C. M. ., & Cachapuz, R. da R. . (2018). Da efetividade e celeridade do processo civil no brasil através dos meios consensuais de resolução de conflitos: conciliação e mediação. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(2), 218-240. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.martins.cachapuz