Para além dos direitos humanos

pode o controle jurisdicional de convencionalidade servir como um instrumento de proteção aos direitos da personalidade?

Autores/as

  • Carlos Alexandre Moraes Centro Universitário Cesumar, Maringá, PR, Brasil
  • Juliani Bruna Leite Silva Centro Universitário Cesumar, Maringá, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.moraes.silva

Palabras clave:

Convencionalidade, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Direitos da Personalidade, Internacionalização do Direito

Resumen

Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção aos Direitos da Personalidade. É cógnito que os Direitos Humanos são alvo da salvaguarda pelo controle que compatibiliza normas internas com os tratados internacionais que versam sobre esses direitos, mas há a necessidade de observar se a referida conjuntura também se estende aos direitos de natureza personalíssima, tendo em conta a relevância que tais direitos possuem e a necessidade, que deles emerge, de discussões científicas sobre o tema. Dessa forma, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e mediante a utilização do método de procedimento bibliográfico e observacional, é possível compreender primeiramente que, a proteção destinada aos Direitos Humanos por intermédio do controle de convencionalidade, também pode alcançar alguns Direitos da Personalidade e em segundo lugar, qual o arcabouço argumentativo para tanto.

Biografía del autor/a

Carlos Alexandre Moraes, Centro Universitário Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar), Pós-doutor em Direito pelo Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), Doutor em Direito pela FADISP; Doutor em Ciências da Educação pela UPAP, Mestre em Direito pelo Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Editor chefe da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO, Advogado.

Juliani Bruna Leite Silva, Centro Universitário Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Mestranda em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UniCesumar), na linha de pesquisa com enfoque nos Direitos da Personalidade e o seu alcance na contemporaneidade. Pós-Graduanda em Direito de Família e sucessões pela EBRADI. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (UniCesumar).

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Publicado

2020-12-31

Cómo citar

Moraes, C. A. ., & Silva, J. B. L. . (2020). Para além dos direitos humanos: pode o controle jurisdicional de convencionalidade servir como um instrumento de proteção aos direitos da personalidade?. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(2), e011. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.moraes.silva