Sistemas de impeachment no Brasil em nível nacional e subnacional

breve panorama comparativo

Autores/as

  • Luís Fernando Sgarbossa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil
  • Geziela Iensue Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.sgarbossa.iensue

Palabras clave:

Impeachment, modelo cameral, modelo de tribunal especial, Direito Constitucional Estadual brasileiro

Resumen

Impeachment is an important Anglo-American institute present in the Brazilian constitutional system, but little studied at the state level. Recently, several requests for impeachment of governors have raised issues related to the differences between the models adopted at the federal level and at the state and federal district levels. This study, after provide the historical context of the issue, identifies the existing models and, using a comparative perspective, examines the similarities and differences between the models of impeachment adopted at national and subnational levels in Brazil. Examining issues such as the asymmetry between the bicameral federal legislature and the unicameral subnational legislatures, the article shows that despite the cameral model of impeachment being adopted by the 1988 Constitution, the State Constitutional Law embraces the special court model, as well as the peculiar reasons for this situation, mainly the application of Federal Law no. 1079/50 as national law by the Federal Supreme Court and the consequent imposition of the model established by it as a subsidiary model as a paradigm of mandatory observance by state constitutions.

Biografía del autor/a

Luís Fernando Sgarbossa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Líder do Núcleo de Pesquisa em Estado e Política – NUPEPOL e Coordenador do Projeto de Pesquisa Observatório Constitucional: Direito Constitucional Comparado interno e externo.

Geziela Iensue, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professora Adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Observatório Constitucional: Direito Constitucional Comparado interno e externo.

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Publicado

2020-12-31

Cómo citar

Sgarbossa, L. F. ., & Iensue, G. . (2020). Sistemas de impeachment no Brasil em nível nacional e subnacional: breve panorama comparativo. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(2), e013. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.sgarbossa.iensue

Número

Vol. 5 Núm. 2 (2020): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Sección

Artículo original

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Derechos de autor 2020 Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

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