Direitos humanos e justiça climática

responsabilidade, desigualdade socioambiental e proteção das populações vulneráveis

Resumen

O presente artigo analisa a justiça climática a partir da interface entre o Direito Ambiental Constitucional e os Direitos Humanos, sustentando que a crise climática ultrapassa a dimensão ecológica e configura fenômeno social, econômico e jurídico marcado pela distribuição desigual de riscos, danos e responsabilidades. Embora países industrializados e setores produtivos intensivos em carbono concentrem a maior parcela histórica das emissões de gases de efeito estufa, os impactos recaem de modo desproporcional sobre populações vulneráveis, ampliando desigualdades estruturais e comprometendo o núcleo essencial da dignidade humana. Defende-se, como hipótese central, que a proteção do clima constitui dever jurídico vinculante do Estado e dos agentes econômicos, impondo obrigações de prevenção, precaução, mitigação, adaptação e reparação integral de danos. Utiliza-se metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como exame de marcos normativos internacionais. Conclui-se que a efetividade da justiça climática depende de políticas públicas distributivas, responsabilização rigorosa e integração entre tutela ambiental e proteção dos direitos fundamentais.