O compliance como instrumento de prevenção contra crimes que levam à falência

Resumo

Este artigo acadêmico busca analisar o compliance como instrumento de prevenção de ilícitos empresariais e da efetivação da função social da empresa, com base na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diante disso, a pesquisa adota abordagem qualitativa fundamentada em revisão bibliográfica, para compreender como o método de integridade contribui para evitar fraudes que comprometem a continuidade das atividades empresariais. O estudo discute o compliance como cultura organizacional pautada pela ética, transparência e responsabilidade social, capaz de orientar a conduta corporativa. Ainda, será analisado o funcionamento em conformidade legal, que fortalece a governança e reduz os riscos de ilícitos voltados ao ramo empresarial. Observa-se que, em alguns casos, os programas são aplicados de forma simbólica. Assim, a pesquisa evidencia a relevância do compliance na prevenção de crimes falimentares, preservação da função social da empresa e fortalecimento da confiança institucional.