Os Electronic monitoring services for people in the criminal execution phase in the state of Rio Grande do Sul

an alternative to over-incarceration?

Authors

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, RS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7365-5601
  • Cleber Freitas do Prado Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e051

Keywords:

Penal alternatives, electronic monitoring, State of Rio Grande do Sul

Abstract

The article looks at the policy of electronic monitoring of people in the criminal execution phase in the State of Rio Grande do Sul, Brazil, seeking to answer the following research question: to what extent does electronic monitoring of people represent, in the analyzed context, an alternative to over-incarceration? Based on qualitative research guided by interviews with civil servants of the Penal Institutes of Electronic Monitoring of the State of Rio Grande do Sul, it seeks to show that, however much electronic monitoring is rhetorically justified as an alternative to the scenario of over-incarceration experienced in Gaucho soil, its operability points to a dimension of reinforcement of penal control over the monitored subjects. This is because the monitoring of official data on the evolution of incarceration rates and the advancement of electronic monitoring programs points to the growth in the number of people arrested, concomitantly with the spread of the use of electronic anklets, mostly applied to people condemned to the semi-open regime.

Author Biographies

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, RS, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal e Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Coordenador do Projeto PROCAD/CAPES “Rede de cooperação acadêmica e pesquisa: eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de serviços de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”.

Cleber Freitas do Prado, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, RS, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutorando em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Advogado criminalista.

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Published

2023-05-09

How to Cite

Wermuth, M. Ângelo . D. ., & Prado, C. F. do . (2023). Os Electronic monitoring services for people in the criminal execution phase in the state of Rio Grande do Sul: an alternative to over-incarceration?. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(1), e051. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e051

Issue

Vol. 7 No. 1 (2022): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2023 Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Cleber Freitas do Prado

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