The insertion of the study of Constitutional Law in Brazilian Basic School Education
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v8n1.e073Keywords:
Direito Constitucional, Cidadania, Educação, LDBEN, CidadãoAbstract
The present work has the intention of discussing the need for the insertion of the Study of Constitutional Law in Brazilian Basic Education, altering the Law of Directives and Bases of National Education - LDBEN/1996, responsible for defining all the principles, pillars and directives of education, in order to promote the full exercise of Citizenship. Demonstrating the importance of teaching citizens about their Fundamental Rights and Guarantees, Notions of State Organization, as well as the Organization of Powers, and Social Order, themes present in the Federal Constitution of 1988. In this work, an exploratory approach was used to understand the need and the real possibility of the effectiveness of the proposed theme. This is based on qualitative research, which intends to assimilate and elucidate certain behaviors, opinions, and expectations in order to distinguish the best path for the correct resolution of the issue. For this, documentary research will be used, based on websites, magazines, newspapers, books, and reports. As well as legal documents to conduct further research, such as laws, regulations, decrees, rules and technical standards. Case studies will also be used for analysis and interpretation, such as: the Law at School program that was started in Minas Gerais by a group of Law professors who, on a voluntary basis, are opening the way for teaching Law in basic school education; the OAB Goes to School Commission that takes Notions of Law and Citizenship to high school students; as well as Law Projects on the subject.
References
A cidadania na Constituição Federal de 1988 (CF-1988). Disponível em: https://1library.org/article/a-cidadania-na-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-de-cf.yd97n5gz. Acessado em: 16/11/2022
AGNOLIN, A. Jesuítas e selvagens: o encontro catequético no século XVI. Revista de História, [S. l.], n. 144, p. 19-71, 2001. DOI: 10.11606/issn.2316-9141.v0i144p19-71. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/18910. Acessado em: 16 /11/2022
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BARBOSA, Rui. República: teoria e prática (textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos consagrados na primeira Constituição da República. Seleção e coordenação de Hilton Rocha). Petrópolis: Vozes, apud SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BARSOTTI, Adriana. Sem direitos: 65% dos brasileiros não têm ao menos um garantido. Projeto Colabora, 2019. Disponível em: https://projetocolabora.com.br/ods1/sem-direitos-65-dos-brasileiros-nao-tem-ao-menos-um-garantido/. Acessado em: 16/11/2022
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9. ed., São Paulo: Malheiros, 2000.
BENTO, Flávio; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; MACHADO, Edinilson Donisete, et al. Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bittar, M., & Bittar, M. (2012). História da Educação no Brasil: a escola pública no processo de democratização da sociedade; - doi: 10.4025/actascieduc.v34i2.17497. Acta Scientiarum. Education, 34(2), 157-168. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/17497/pdf. Acessado em: 16/11/2022
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html. Acessado em: 16 /11/2022.
BRASIL. Constituição (1934) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao34.htm>. Acessado em: 16/11/2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituiçao.htm. Acessado em: 16 /11/2022.
BRASIL. Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acessado em: 16 /11/2022.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Brasília: Senado Federal, 1961. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acessado em: 16/11/2022
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Brasília: Senado Federal, 1971. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acessado em: 16/11/2022
BRASIL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985. Convoca Assembleia Nacional Constituinte e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc26-85.htm. Acessado em: 16/11/2022
BELO HORIZONTE -MG. LEI MUNICIPAL Nº 11.243, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/lei-ordinaria/2020/1125/11243/lei-ordinaria-n-11243-2020-institui-empreendedorismo-e-nocoes-de-direito-e-cidadania-como-temas-a-serem-abordados-no-contraturno-das-escolas-municipais-de-educacao-integral. Acessado em: 16/11/2022
Cartilha OAB Vai à Escola, 2018. Disponível em: https://www.oab-bnu.org.br/attachments/article/43/Cartilha%20OAB%20na%20Escola_A4.pdf. Acessado em: 16/11/2022
COSTA, Antonio Carlos Gomes da; LIMA, Beatriz. Cuide Bem do Seu Jardim: jovens semeando e cultivando seus projetos de vida. Uberlândia: Iamar, 2013.
CUNHA, Marcio M. Direito e escola: a necessidade de ensinar aos alunos sobre noções de direito, 2020. Jornal Opção. Disponível em: https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/opcao-juridica/direito-e-escola-a-necessidade-de-ensinar-aos-alunos-sobre-nocoes-de-direito-270736/. Acessado em: 16/11/2022
DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
DA SILVA, José Afonso. Comentário Contextual à Constituição, 5ª edição, Malheiros editores, 2008.
DIMENSTEIN, Gilberto. O Cidadão de Papel. 3ª. Ed. São Paulo: Editora Ática, 1993.
DUARTE, Clarice Seixas. Direito Público Subjetivo e Políticas Educacionais, 18(2), 113-118, Revista São Paulo em perspectiva, Fundação Sead, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/spp/a/RNxzrfZJ5H5HTnBVJFNH3vx/?format=pdf&lang=pt. Acessado em: 16 /11/2022
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.
FREITAS, Danielli Xavier. O direito à educação nas Constituições brasileiras. Jusbrasil, 2014. Disponível em: https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/144779190/o-direito-a-educacao-nas-constituicoes-brasileiras. Acessado em: 16/11/2022
HADDAD, Sérgio. Educação de Jovens e Adultos, a promoção da Cidadania Ativa e o desenvolvimento de uma consciência e uma cultura de paz e direitos humanos. 2003. Disponível em: http://www.camara.gov.br. Acessado em: 16/11/2022
MACEDO, Caio Sperandéo de. Cidadania na Constituição Federal de 1988 à luz de Hannah Arendt. Âmbito Jurídico, 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/cidadania-na-constituicao-federal-de-1988-a-luz-da-concepcao-de-hannah-arendt/. Acessado em: 16/11/2022
MACIEL, Lizete Shizue Bomura e SHIGUNOY NETO, Alexandre. A educação brasileira no período pombalino: uma análise histórica das reformas pombalinas do ensino. Educação e Pesquisa [online]. 2006, v. 32, n. 3. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/7bgbrBdvs3tHHHFg36c6Z9B/?lang=pt . Acessado em: 16/11/2022
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos, cidadania e educação. Uma nova concepção introduzida pela Constituição Federal de 1988. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2074/direitos-humanos-cidadania-e-educacao. Acessado em: 16 /11/2022
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional - 34. ed. - São Paulo: Atlas, 2018.
OLIVEIRA, Marco Antônio Cezário. A necessidade do ensino de direito constitucional nas escolas de ensino fundamental e médio brasileiras para a construção da cidadania. JUSBRASIL, 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/50144/a-necessidade-do-ensino-de-direito-constitucional-nas-escolas-de-ensino-fundamental-e-medio-brasileiras-para-a-construcao-da-cidadania. Acessado em: 16/11/2022
Pesquisa DataSenado mostra que poucos conhecem realmente a Constituição. Agência Senado, 2013. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/10/25/pesquisa-datasenado-mostra-que-poucos-conhecem-realmente-a-constituicao-do-pais. Acessado em: 16/11/2022
Projeto de Lei 403/2015. Apresentado em 24 de fevereiro de 2015. Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor. Brasília, Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947708. Acessado em: 16 /11/2022.
Projeto de Lei 1029/2015. Apresentado em 01 de abril de 2015. Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio. Brasília, Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1198060. Acessado em: 16 /11/2022.
Projeto de Lei 70/2015. Apresentado em 04 de março de 2015. Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4542639&ts=1630408536208&disposition=inline. Acessado em: 16 /11/2022.
Programa Direito na Escola. Disponível em: https://www.direitonaescola.com.br/direito-na-escola/. Acessado em: 16/11/2022
REPORTAGEM da Band Minas sobre o Direito na Escola. Minas Gerais, Youtube, 2021. 1 vídeo (1:44). Publicado pelo Canal Direito na Escola. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bIg9HUFDj5w. Acesso em: 16 nov. 2022.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. 15ª ed. Campinas: Autores Associados, 1998.
SENA, Ailton. CONCEITO DE SOCIEDADE. Educa Mais Brasil, 2020. Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/sociologia/conceito-de-sociedade. Acessado em: 16 /11/2022
SILVA, Daniel Neves. "O que eram os Jesuítas?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-eram-os-jesuitas.htm. Acessado em: 16/11/2022
TOYSHIMA, Ana Maria da Silva; COSTA, Célio Juvenal. O RATIO STUDIORUM E SEUS PROCESSOS PEDAGÓGICOS. Seminário de Pesquisa do PPE, Universidade Estadual de Maringá, 2012. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/publicacoes/seminario_ppe_2012/trabalhos/co_05/104.pdf. Acessado em: 16 /11/2022.
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