The recognition of indigenous cultural identity and the protection of personality rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n1.e027

Keywords:

personality rights, human dignity, identity, culture, indigenous people

Abstract

The present article approaches the relationship between personality rights and personal identity, a fundamental aspect for the formation and characterization of the individuality of human beings, since it determines their ontological definition and their relationship with others, and therefore deserves to be protected as one of the prerogatives of personality, although not expressed in the constitutional and civil list. The research is developed in order to demonstrate that identity and culture, especially as far as indigenous peoples are concerned, is determinant for the manifestation of human dignity, considered doctrinally as a general clause of the rights of personality. Therefore, the right to be different is approached as an extension of the fundamental rights of equality and freedom. That said, through the use of the deductive method and by means of the bibliographical procedure, it is reasonable to infer that it is essential for public authorities and private individuals to recognize and respect the identification, autonomy, and cultural elements of indigenous communities.

Author Biographies

Beatriz Caroline Fiaes, UNICESUMAR - Universidade Cesumar

Mestre em Ciências Jurídicas, pela Unicesumar, com área de concentração nos direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade. Graduada no curso de Direito, pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Foi estagiária no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2015-2017). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná (OAB/PR 92.256). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos da Personalidade, Direito Civil e Previdenciário

Alessandro Severino Valler Zenni , Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1991), mestrado em Direito Negocial com área específica em Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Estadual de Londrina (1997) e doutorado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Pós-Doutor na Universidade de Lisboa. Atualmente é professor concursado titular em Direito e Processo do Trabalho na Universidade Estadual de Maringá, Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Univel, professor titular - Faculdades Maringá, professor da União de Faculdades Metropolitana de Maringá, Docente da Universidade Cesumar

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Published

2021-12-02

How to Cite

Fiaes, B. C., & Zenni , A. S. V. . (2021). The recognition of indigenous cultural identity and the protection of personality rights. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(1), e027. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n1.e027

Issue

Vol. 6 No. 1 (2021): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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Copyright (c) 2021 Beatriz Caroline Fiaes

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