Legal marketing and professional ethics
Critical Reflections on Advertising in Digital and Conventional Media
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v9n2.e124Keywords:
law practice, professional ethics, legal marketing, legal advertising, social mediaAbstract
This article aims to critically analyze legal marketing and its alignment with legislation governing the ethical practice of law. It draws on the rules issued by the Brazilian Bar Association (OAB) and analyzes recurring practices on social media. To this end, it addresses the tension between the need for institutional visibility and the ethical limits aimed at preventing the commercialization of the legal profession. It employs a deductive method, normative analysis, and document review. A case study is conducted to identify how advertising practices manifest in legal practice. Practical cases of improper advertising are examined, including sensationalist campaigns and promises of results that compromise the social function of the legal profession and public trust. The results show that the viral spread of predatory advertising stems from insufficient oversight by the OAB and a lack of clear regulations on what is permitted or prohibited. It concludes that, to preserve the dignity of the legal profession and prevent its trivialization, it is essential to strengthen institutional oversight, improve legislation, and establish more objective and transparent regulations.
References
BECK, Francisco Schuh. O julgamento da ADI 3026/DF pelo Supremo Tribunal Federal: a definição da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5034, 13 abr. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/55999. Acesso em: 20 nov. 2025.
BIGOLIN, P. R. de S. B. Marketing Na Advocacia e o Problema da Publicidade. Revista De Direito, v. 2, nº 1, p. 05, 5 dez. 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. OAB pode contratar sem concurso público, decide STF. Brasília, DF, 26 abr. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=67166. Acesso em: 20 nov. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026/DF. Relator: Min. Eros Grau. Brasília, DF, jul. 2006. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2558825. Acesso em: 20 nov. 2025.
BRASIL. Lei n. 8.906, 04 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário oficial da União. 05 de jul. 1994.
BRASIL. Provimento nº 94/2000, de 05 de Setembro de 2000. Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
BRASIL. Provimento nº 205/2021, de 15 de julho de 2021. Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
CAMBRIDGE DICTIONARY. Marketing. Cambridge University Press. Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/marketing. Acesso em: 29 nov. 2025.
CONSELHO FEDERAL DA OAB. Quadro de advogados. Brasília: Ordem dos Advogados do Brasil, 2025. Disponível em: https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados. Acesso em: 20 nov. 2025.
DICIO. Consumerismo. Dicionário Online de Português. Disponível em: https://www.dicio.com.br/consumerismo/. Acesso em: 29 nov. 2025.
DICIO. Sui generis. Dicionário Online de Português. Disponível em: https://www.dicio.com.br/sui-generis/. Acesso em: 29 nov. 2025.
GAZETA DO POVO. Afinal de contas, o que é o Estado de Direito ou Império da Lei (Rule of Law)?. Gazeta do Povo, 2020. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/instituto-politeia/estado-de-direito-imperio-da-lei-rule-of-law/. Acesso em: 29 nov. 2025.
Kirillova, Elena; Bogdan, Varvara; Blinkov, Oleg; Shergunova, Elena; Golovatskaya , Mariya; Yudina Yuliya: Eficácia da comunicação jurídica nas redes sociais: Um estudo sobre as práticas do poder executivo no “Vkontakte” Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 20, n. 1, e4982, January-April, 2024 - ISSN 2238-0604
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 1.0000.21.031508-6/001. Relator: Desembargador Fernando Caldeira Brant. Julgamento em 31/07/2025. Disponível em: <https://www.tjmg.jus.br>. Acesso em: 14 Jan. 2026.
NERY, MARIANA VALLARETO: Sociedade do Espetáculo: as relações entre os usuários das redes sociais e os influenciadores digitais. Revista Contribuciones a Las Ciências Sociales. Págs. 01-16, 26/05/2025. DOI: 10.55905/revconv.18n.6-075
OAB SP. Marketing jurídico sem riscos: um guia da publicidade ética na advocacia. Jornal da Advocacia, 24 jul. 2024. Disponível em: https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/25-07-24-1612-marketing-juridico-sem-riscos-um-guia-da-publicidade-etica-na-advocacia. Acesso em: 20 nov. 2025.
OAB. Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: https://www.oab.org.br/visualizador/19/codigo-de-etica-e-disciplina. Acesso em: 15 nov. 2025.
OLIVEIRA, João Euclides Lira Silva de, PEREIRA, João Dantas. PROVIMENTO 205/2021: Inovações e implicações para o marketing jurídico digital. Revista Foco. V.17 n.8, e5845, p.01-31,2024.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL. Publicidade na advocacia: saiba o que é permitido. Porto Alegre: OAB/RS, 19 abr. 2024. Disponível em: https://www2.oabrs.org.br/noticia/publicidade-na-advocacia-saiba-o-que-e-permitido/63959. Acesso em: 12 dez. 2025.
QI MERCADO. Redes sociais mais usadas no Brasil em 2025: dados, tendências e oportunidades para marcas. 2025. Disponível em: https://qimercado.com.br/redes-sociais-mais-usadas-no-brasil-em-2025-dados-tendencias-e-oportunidades-para-marcas/. Acesso em: 18 nov. 2025.
ROSA, João Vicente Matias da. O marketing digital e a publicidade profissional do advogado. Tubarão: Universidade do Sul de Santa Catarina, 2022.
RODRIGUES, Ronaldo Gomes; FREITAS, Hellen Suzana Pereira de; SILVA, Leonardo Rossini da. MARKETING JURÍDICO COM ÉTICA. JNT- Facit Business and Technology Journal. QUALIS B1. FLUXO CONTÍNUO. MAIO/2022. Ed. 36. V. 2. Págs. 647-664. ISSN: 2526-4281 http://revistas.faculdadefacit.edu.br. E-mail: jnt@faculdadefacit.edu.br.
SANTOS, Beatriz Alexandre dos. Marketing jurídico: como a criação de conteúdo e as redes sociais modificaram a advocacia. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – PUC GOIÁS, Goiânia, 2023.
SEBRAE. O que é inbound marketing. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-e-inbound-marketing,c766a5e4d4f13810VgnVCM100000d701210aRCRD. Acesso em: 29 nov. 2025.
TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Múnus Público. Direito Fácil. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/munus-publico. Acesso em: 29 nov. 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Davi Alves Pereira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
