A efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autores/as

  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional
  • Graciele Gélio Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.pagliarini.gelio

Palabras clave:

Direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resumen

O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos humanos e seus conjuntos de procedimentos previstos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como analisar a jurisprudência da Corte em dois casos, de diferentes datas, em que o Brasil foi condenado, que caracterizam a jurisprudência da Corte. Cabe ainda ao presente, apontar o impacto positivo e negativo das sentenças analisadas, bem como as dificuldades para sua aplicação e revelar medidas que possibilitem a efetividade e aplicação dos direitos humanos.

Biografía del autor/a

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, Professor do Mestrado e da Graduação em Direito da Uninter, e da Graduação da UniSociesc, Professor convidado do Catedrático Jorge Miranda nos Cursos de Doutorado, Mestrado e Licenciatura em Direito nas Universidades de Lisboa e Católica Portuguesa. Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Autor das editoras Forense, Lumen Juris, Fórum e InterSaberes, Tradutor francês-português- francês e inglês-português- inglês. Palestrante e organizador de eventos na Université Paris 1 Sorbonne juntamente com o Catedrático Otto Pfersmann.

Graciele Gélio, Universidade Estadual de Londrina

Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo, pelo Instituto Constitucional Contemporâneo Brasileiro; Especialista em Direito Público e Privado pela Escola do Ministério Público – FEMPAR; Graduada em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Servidora Pública do Município de Londrina/PR; Advogada no Paraná, Brasil.

Citas

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. In: VADE mecum. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília: Presidência da República do Brasil, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 20 mar. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 466.343. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Recorrido: Luciano Cardoso Santos. Relator: Ministro Cezar Peluso, 3 de dezembro de 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=AC&docID=595444. Acesso em: 20 mar. 2018.

CEIA, Eleonora Mesquita. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos no Brasil. Revista Emerj, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 113-152, jan./mar. 2013. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_

online/edicoes/revista61/revista61_113.pdf. Acesso em: 5 dez. 2017.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Favela Nova Brasília Vs.Brasil. Interpretação da Sentença de Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Brasil,5 de fevereiro de 2018. Serie C Nº. 345.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas.Brasil, 24 de novembro de 2010. Serie C Nº. 219.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes Vs. Brasil. Exceção Preliminar. Brasil, 30 de novembro de 2005. Serie C Nº. 139.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. La Paz: CIDH, 1989. Disponível em: https://cidh.oas.org/Basicos/Portugues/v.Estatuto.Corte.htm. Acesso em: 20 mar. 2018.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório nº 141/11. Mérito. Caso 11.566 e 11.694. Mérito. Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília), Brasil, 31 de outubro de 2011. Disponível em: https://sidh.cejil.org/es/document/mdpk7vb6auugposd8lknpnwmi. Acesso em: 20 mar. 2018.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório nº 91/08. Caso 11.552. Mérito. Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), Brasil, 31 de outubro de 2008.

CORREIA, Theresa Rachel Couto. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RIBEIRO, Lorena de Sá. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos e seu status constitucional. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,tratados-internacionais-sobre-direitos-humanos-e-seu-status-constitucional,28863.html. Acesso em: 20 mar. 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

Publicado

2019-12-30

Cómo citar

Pagliarini, A. C. ., & Gélio, G. . (2019). A efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(2), 10-31. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.pagliarini.gelio