Da retificação do nome e gênero da criança e do adolescente transgênero à luz dos direitos da personalidade

Autores/as

  • Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil
  • Vivian Ayumi Iwai Ridão

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e037

Palabras clave:

Direito à identidade, Direito à Personalidade, Melhor interesse da criança e do adolescente, Poder Familiar, Transexualidade

Resumen

Com o advento da ADIN nº.4.275/2018, houve a possibilidade de que pessoas trangêneros, pudessem retificar o assentamento de registro civil sem a necessidade de realização de cirurgias de redesignação sexual e em cartórios extrajudiciais. Embora seja um importante avanço no reconhecimento de direitos à comunidade LGBTQIA+, tal questão não contemplou às crianças e adolescentes trans, o qual, encontram-se em um verdadeiro limbo jurídico para terem sua identidade autopercebida reconhecida pelo Estado, o que, contribui ainda mais para a marginalização da comunidade em todo o Brasil. Dessa forma, objetiva-se com o presente estudo, analisar a possibilidade de reconhecimento da identidade autopercebida do menor trans, limitando o poder de família, em decorrência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente trangênero. Para encontrar tais respostas, utilizou-se como percurso metodológico o hipotético dedutivo mediante pesquisa bibliográfica, com o intuito de explicar a lacuna legislativa encontrada. Verificou-se que há a possibilidade de limitação do poder de família, em virtude do melhor interesse do menor trans, que, possui proteção integral o qual abrange todas as necessidades do ser humano para que seja garantido o pleno desenvolvimento de sua personalidade.

Biografía del autor/a

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1).

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Publicado

2023-01-23

Cómo citar

Siqueira, D. P. ., & Ridão, V. A. I. . (2023). Da retificação do nome e gênero da criança e do adolescente transgênero à luz dos direitos da personalidade. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 6(2), e037. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v6n2.e037