As pessoas com Síndrome de Down e as dificuldades da inclusão educacional no Brasil

Autores/as

  • Andréia Garcia Martin Universidade do Estado de Minas Gerais, Frutal, MG, Brasil
  • César Augusto Zacheo Universidade do Estado de Minas Gerais, Frutal, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.martin.zacheo

Palabras clave:

Educação, Pessoas com deficiência intelectual, Legislação, Políticas Públicas

Resumen

Observado o acesso educacional previsto constitucionalmente, o presente estudo se dá na medida em que visa observar como tal direito fundamental social é destinado às pessoas com deficiência no Brasil. Posto isso, tal escopo fará, preliminarmente, algumas delimitações teóricas, buscando evidenciar a diferença entre deficiência mental e intelectual, além de qual se relaciona com a Síndrome de Down. Na sequência, serão verificados os direitos fundamentais que se relacionam com a presente questão, observando os diplomas nacionais e internacionais que viabilizam, ao menos sob o ponto de vista formal, a devida acessibilidade educacional das pessoas com deficiência no país. Diante de tais questões, esta análise utilizará o método de raciocínio dedutivo que sairá das premissas gerais, condizentes à acessibilidade educacional destinada às pessoas com deficiência no Brasil, a fim de se chegar às premissas específicas que demonstrarão a realidade atual, verificando se tais direitos se encontram devidamente garantidos ou não na atual conjuntura educacional. Além disso, a presente pesquisa utilizará também o aparato qualitativo e a fonte bibliográfica, observando tanto as contribuições teóricas na presente questão, bem como sua aplicação na atual conjuntura educacional, promovendo uma educação justa, inclusiva e igualitária capaz de desmitificar preceitos e dogmáticas que discriminam e impedem diariamente o pleno desenvolvimento do grupo em questão.

Biografía del autor/a

Andréia Garcia Martin, Universidade do Estado de Minas Gerais, Frutal, MG, Brasil

Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP (PUC/SP). Mestra em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino em Bauru (ITE). Especialista em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália). Atualmente é Professora do Curso de Direito do Instituto Municipal de Educação Superior (IMES-FAFICA) de Catanduva/SP e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal. E-mail: 

César Augusto Zacheo, Universidade do Estado de Minas Gerais, Frutal, MG, Brasil

Bacharelando do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - Unidade Frutal. Bolsista do Programa Institucional de Apoio à Pesquisa PAPq/UEMG. Monitor do Grupo de Estudos, aprovado pela ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), “IRIS”: Igualdade, Reconhecimento e Inclusão Social. 

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Publicado

2019-12-30

Cómo citar

Martin, A. G. ., & Zacheo, C. A. . (2019). As pessoas com Síndrome de Down e as dificuldades da inclusão educacional no Brasil. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(2), 221-229. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.martin.zacheo