IMPACTO DEL COVID-19 EN LAS RELACIONES DE LA POBLACIÓN VULNERABLE Y EL DESEMPEÑO DE LA DEFENSORÍA PÚBLICA COMO COSTOS DE VULNERABILIS

Autores/as

  • Rogerio Borba da Silva Centro Universitário Facvest, Lages, SC, Brasil
  • Patricia Guimarães Figueiredo dos Santos IBMEC

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e056

Palabras clave:

Pandemia de COVID-19, Derecho Civil, Contratos, Deber de negociar, Defensor Publico, Costos de Vulnerabilidad

Resumen

La pandemia del COVID-19 y las consecuentes medidas de aislamiento social tuvieron un impacto significativo en las relaciones jurídicas. Por tanto, esta investigación tiene como objetivo examinar tipos de negocios específicos, en particular, el arrendamiento de vivienda, el contrato de enseñanza y los contratos de consumo, sazonándolos con las soluciones dadas por la doctrina y la jurisprudencia. Se concluye que los instrumentos susceptibles de ser utilizados son las acciones de revisión y el instituto innovador importado del derecho comparado denominado “deber de renegociar”, con actuación relevante de la Defensoría Pública para la adecuada protección de los más perjudicados en el contexto mencionado.

Biografía del autor/a

Rogerio Borba da Silva, Centro Universitário Facvest, Lages, SC, Brasil

Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável da UNIFACVEST. Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes e Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense. Foi Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (2010-2012).

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Publicado

2023-05-10

Cómo citar

Silva, R. B. da, & Guimarães Figueiredo dos Santos, P. (2023). IMPACTO DEL COVID-19 EN LAS RELACIONES DE LA POBLACIÓN VULNERABLE Y EL DESEMPEÑO DE LA DEFENSORÍA PÚBLICA COMO COSTOS DE VULNERABILIS. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 7(1), e056. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v7n1.e056