Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros

Autores/as

  • Mário Lúcio Quintão Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.soares

Palabras clave:

Desastre ecológico na cidade de Mariana, Direitos humanos, Responsabilidade da poluidora

Resumen

Laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicado em dezembro de 2015, relatou a morte de trabalhadores da Samarco e de moradores das comunidades afetadas, o desalojamento de pessoas, a devastação de localidades, a destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, a mortandade de biodiversidade aquática e fauna terrestre, a perda e na fragmentação de habitats, a interrupção da pesca por tempo indeterminado, a interrupção do turismo, a alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada, a interrupção do abastecimento de água e a dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas. O presente texto apresenta a problemática acima descrita, contextualizando-a segundo o Direito brasileiro e também de acordo com o Direito Internacional Público. Aqui é denunciada a ineficiência dos Executivos da União e de Minas Gerais, os Judiciários da União e de Minas Gerais, e os Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais.

Biografía del autor/a

Mário Lúcio Quintão Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor de Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito da União Europeia e TGDP nos cursos de Doutorado, Mestrado e Bacharelado da Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG. Membro do Colegiado de Coordenação Didática da Pós-Graduação em Direito da PUC/MG. Presidente do Centro de Estudos de Direito Público. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Conselheiro Seccional da OAB/MG.

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Publicado

2020-08-18

Cómo citar

Soares, M. L. Q. . (2020). Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(2), 64-78. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.soares