Justiça Fiscal

Matriz Tributária e Projeto De Desenvolvimento Na Constituição De 1988

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.castro.gassen

Palabras clave:

Justiça Fiscal, Desenvolvimento, Constituição de 1988, Método Decolonial

Resumen

Considerando a importância prática do debate sobre Justiça Fiscal, objetiva-se identificar o perfil do projeto de desenvolvimento adotado pela Constituição de 1988, como esse projeto se articula com a realização dos direitos fundamentais nela inscritos e como essa articulação fornece a diretriz políticonormativa para a formatação de uma matriz tributária predisposta à sua efetivação. Para tanto, procede-se à exposição de alguns elementos da realidade do sistema econômico brasileiro e das instabilidades financeiras estruturais que o marcam a partir do método decolonial, que tem a função de diagnosticar problemas próprios da realidade latino-americana e prognosticar soluções que beneficiem os direitos dos povos que vivem nessa região do globo. Desse modo, observa-se que o pensamento nacional sobre Justiça Fiscal ainda comete dois equívocos: a) restringir as questões de justiça ao momento arrecadatório, desvinculando-o dos momentos financeiro e orçamentário onde se efetiva o investimento conforme ou não ao projeto de desenvolvimento nacional; b) confundir crise estrutural das finanças públicas numa economia subdesenvolvida e dependente com crise conjuntural derivada de irresponsabilidade fiscal gerencial, o que permite concluir que uma Justiça Fiscal efetiva somente poderá ser implementada na medida em que a matriz tributária nacional se articule ao projeto de desenvolvimento constitucional e que se obre no sentido de superar os gargalos estruturais que marcam uma economia preponderantemente dependente da exportação de bens primários de baixo valor agregado.

Biografía del autor/a

Matheus Felipe Castro, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó, SC, Brasil

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB); Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Professor da Graduação e do Programa de Mestrado Profissional em Direito da mesma Instituição; Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Advogado em Florianópolis.

Valcir Gassen, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

2020-08-20

Cómo citar

Castro, M. F. ., & Gassen, V. . (2020). Justiça Fiscal: Matriz Tributária e Projeto De Desenvolvimento Na Constituição De 1988. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(1), 101-125. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.castro.gassen