A tributação extrafiscal como instrumento de desenvolvimento econômico

Autores/as

  • Ana Carolina Garcia Salvador
  • Carlos Renato da Cunha Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.salvador.cunha

Palabras clave:

Extrafiscalidade, Desenvolvimento Econômico, Intervenção na Ordem Econômica, Direitos Fundamentais e Sociais

Resumen

A tributação extrafiscal não tem expressa previsão legal, porém trata-se de construção doutrinária em consonância com os princípios e regramentos implantados pela Constituição Federal de 1988. A utilização da tributação com função extrafiscal vem se mostranto um instrumento importante e eficiente para a concretização de direitos fundamentais e sociais pelo Estado, sendo utilizada para viabilizar a máxima efetivação dos citados direitos, os quais englobam os preceitos implícitos no desenvolvimento econômico, sendo, portanto, uma manifestação de intervenção do Estado na ordem econômica com o fim de viabilizar um dos fundamentos do Estado que é o desenvolvimento econômico.

Biografía del autor/a

Ana Carolina Garcia Salvador

Especialista em Direito do Estado com área de concentração em Direito Tributário, Universidade Estadual de Londrina. Advogada em Maringá – PR.

Carlos Renato da Cunha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Londrina, Paraná

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor da graduação da PUC-PR campus Londrina e das Faculdades Londrina. Professor da Pós-Graduação "lato sensu" em Direito em diversas instituições. Advogado. Membro do Instituto de Direito Tributário de Londrina - IDTL

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Publicado

2019-12-30

Cómo citar

Salvador, A. C. G. ., & Cunha, C. R. da . (2019). A tributação extrafiscal como instrumento de desenvolvimento econômico. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(2), 109-122. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n2.salvador.cunha