A “fraude da locadora” e suas implicações no direito penal

Autores/as

  • Michele Kuchar Matte Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Dourados, MS, Brasil
  • Karine Cordazzo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Dourados, MS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.matte.cordazzo

Palabras clave:

Estelionato, apropriação indébita, furto mediante fraude

Resumen

Este trabalho apresenta uma análise sobre a prática criminosa conhecida popularmente como “fraude da locadora”, ela consiste em um cliente alugar um carro de locadoras de veículos, para, a princípio, o utilizar e logo após tal veículo é dado como roubado, sendo comunicado tanto a locadora quanto a autoridade policial e não há devolução do bem. No entanto, o carro é utilizado para outros fins não legais. Assim, há dificuldades de caracterizar-se o crime, pois há muitas similaridades nos delitos de furto mediante fraude, estelionato e apropriação indébita. Foi utilizado a pesquisa bibliográfica e o estudo de julgados para a diferenciação, após análise mais aprofundada vê-se que o crime de furto mediante fraude é menos confundido. Nos outros dois crimes, há ainda muita discricionariedade do julgador. Conclui-se que tal discussão vem para facilitar o melhor direcionamento do crime imputado ao réu.

Biografía del autor/a

Michele Kuchar Matte, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Dourados, MS, Brasil

Acadêmica do curso de Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

Karine Cordazzo, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Dourados, MS, Brasil

Doutoranda em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos (UFGD). Docente no curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Citas

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Publicado

2020-12-31

Cómo citar

Matte, M. K. ., & Cordazzo, K. . (2020). A “fraude da locadora” e suas implicações no direito penal. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 5(2), e001. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v5n2.matte.cordazzo