O ensino superior à distância e sua relação com o direito tributário

Autores

  • Lucas Vinicius Monquero
  • Ivan Dias da Motta Centro Universitário de Maringá – Unicesumar, Maringá, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7515-6187
  • Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati Centro Universitário de Maringá - Cesumar, Maringá, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.monquero.motta.lonchiati

Palavras-chave:

Ensino Superior à Distância, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, Mapeamento Jurisprudencial

Resumo

O ensino superior à distância é uma das modalidades de prestação de serviço na esfera da educação, sendo que ao ocorrer este fornecimento é gerado ao Município ou ao Distrito Federal o direito a cobrança de um tributo denominado de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O conhecimento a respeito da incidência deste imposto decorrente da prestação do serviço educacional referido é o objetivo geral deste artigo, motivo pelo qual houve análise do Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal denominado “do sistema tributário nacional”, bem como foram estudados os Princípios Tributários, leis específicas pertinentes ao ensino superior à distância e ao ISSQN, além de consultados livros de doutrinadores na área tributária e igualmente uma autora na esfera do Ensino à Distância (EaD). Contudo o ser-humano possui a virtude de pensar e isto as vezes o leva a ter ideias contrárias aos demais, o que também se reflete ao entendimento quanto a aplicação das normas que regram a relação jurídica em questão, razão pela qual o presente escrito também investigou o que Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Paraná entendem sobre o objetivo geral deste artigo.

Biografia do Autor

Lucas Vinicius Monquero

Advogado. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar.

Ivan Dias da Motta, Centro Universitário de Maringá – Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “A Tutela Constitucional e Privada dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional.

Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati, Centro Universitário de Maringá - Cesumar, Maringá, PR, Brasil

Advogada com atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional; mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar; pós-graduada em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar; pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional - Uninter; pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola de Magistratura do Paraná; docente no curso de graduação em Direito na Unicesumar; docente formadora convidada do EAD na Unicesumar; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.

Referências

BALBACHEVSKY, Elizabeth. Stuart Mill: liberdade e representação. In WEFFORT, Francisco C. (org). Os Clássicos da Política. São Paulo: 1999.

BOBBIO, Norberto. Elogio a serenidade e outros escritos morais. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

HOBSBAWN, Eric. Da Revolução Inglesa ao Imperialismo. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

LOCKE, John. Carta Acerca da Tolerância. São Paulo: Abril, 1973 (Os Pensadores).

MILL, John Stuart. A sujeição das Mulheres. São Paulo: Escala, 2006.

______. Sobre a Liberdade. Porto Alegre: L&PM, 2016.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

RAWLS, John. Conferência sobre a História da Filosofia Política. São Paulo, 2012.

SEN, Amartya. Justiça, esperança e pobreza. In WOLF, Eduardo (org). Pensar a Filosofia. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2013.

SKORUPSKI, John. Arguments of The Philosophers: John Stuart Mill. New York: Routledge, 1989.

STANFORD ENCYCLOPEDIA OF PHILOSOPHY. Disponível em: . Acesso em: 25/10/2017.

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Publicado

2019-05-12

Como Citar

Monquero, L. V. ., Motta, I. D. da ., & Lonchiati, F. A. B. . (2019). O ensino superior à distância e sua relação com o direito tributário. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 4(1), 24-40. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v4n1.monquero.motta.lonchiati

Edição

v. 4 n. 1 (2019): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Seção

Artigo original

Licença

Copyright (c) 2019 Lucas Vinicius Monquero, Ivan Dias da Motta, Fabrizia Angélica Bonnatto Lonchiati

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