Considerações acerca da ordem econômica brasileira

da necessária atuação estatal no dominío econômico

Autores/as

  • Marlene Kempfer Bassoli Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil
  • Gabriela Amorim Paviani Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.bassoli.paviani

Palabras clave:

Ordem econômica, Livre iniciativa, Livre concorrência, Intervenção estatal

Resumen

Tendo em vista o artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica brasileira é pautada nos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da função social da propriedade. Tal diretriz é fruto de uma intensa luta por liberdade, como também por um direito antitruste realmente aplicável. Entretanto, apesar de pregar-se tal liberalismo, o Estado intervém de maneira ativa na economia, primordialmente quando diante de abusos de poder econômico, uma vez que o maior prejudicado será o consumidor e o pequeno-médio empresário. Portanto, o presente artigo objetiva explanar os pilares que norteiam a ordem econômica brasileira, bem como a atuação do estatal. Para tanto, utilizouse o método dedutivo, vez que parte do estudo maior, ordem econômica e seus influenciadores, ao específico, intervenção estatal.

Biografía del autor/a

Marlene Kempfer Bassoli, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Doutora em Direito do Estado – Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos programas de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR, e da Universidade de Marília – UNIMAR/SP.

Gabriela Amorim Paviani, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Maringá. Discente de especialização em Direito Empresarial, Universidade Estadual de Londrina – UEL e Direito e processo do trabalho pela Universidade Estácio de Sá em parceria tecnológica com o Centro de Ensino Renato Saraiva.

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Publicado

2018-12-31

Cómo citar

Bassoli, M. K., & Paviani, G. A. . (2018). Considerações acerca da ordem econômica brasileira: da necessária atuação estatal no dominío econômico. Revista Do Instituto De Direito Constitucional E Cidadania, 3(2), 183-201. https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.bassoli.paviani