Considerações acerca da ordem econômica brasileira
da necessária atuação estatal no dominío econômico
DOI:
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n2.bassoli.pavianiPalavras-chave:
Ordem econômica, Livre iniciativa, Livre concorrência, Intervenção estatalResumo
Tendo em vista o artigo 170 da Constituição Federal, a ordem econômica brasileira é pautada nos princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da função social da propriedade. Tal diretriz é fruto de uma intensa luta por liberdade, como também por um direito antitruste realmente aplicável. Entretanto, apesar de pregar-se tal liberalismo, o Estado intervém de maneira ativa na economia, primordialmente quando diante de abusos de poder econômico, uma vez que o maior prejudicado será o consumidor e o pequeno-médio empresário. Portanto, o presente artigo objetiva explanar os pilares que norteiam a ordem econômica brasileira, bem como a atuação do estatal. Para tanto, utilizouse o método dedutivo, vez que parte do estudo maior, ordem econômica e seus influenciadores, ao específico, intervenção estatal.
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