Vol. 9 Núm. 1 (2024): Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

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• O uso da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos sobre os direitos fundamentais da não discriminação e da privacidade

  Sara Matias Ferrari Pereira, Tarsis Barreto Oliveira

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• Pluralismo jurídico e novos direitos discutindo a relação entre o ordenamento jurídico estatal e o Direito indígena no Brasil

  Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Bruna Gregoletto Parizotto

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• Responsabilidade civil da empresa de logística no comércio eletrônico

  Leonardo Bezerra Leão, Fábio Fernandes Neves Benfatti

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• A decadência do pluripartidarismo na modernidade periférica brasileira

  Júlio César Reccanello Magalhães, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

  e102

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• Impactos da inteligência artificial no constitucionalismo contemporâneo

  Anderson Filipini Ribeiro, Diego Prezzi Santos, Filipe Mello Sampaio Cunha

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• Direito à informação ambiental no contexto da sociedade tecnológica análise do Recurso Especial nº 1857098/MS e suas implicações para os ODS da ONU

  Rachel de Paula Magrini Sanches, Deise Marcelino da Silva

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• Democracia, proceso electoral y confianza en la era digital

  Christiane Costa Assis, Adriana Campos Silva, Adamo Dias Alves

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• Tudo me é (i)lícito, mas nem tudo me convém a supremocracia na autodefesa institucional

  Tiago de Sousa Moraes, Caroline Müller Bitencourt

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• O futuro da formação jurídica inteligência artificial como ferramenta de ensino humanista

  Anderson Filipini Ribeiro, Filipe Mello Sampaio Cunha, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

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• A aplicabilidade do protocolo com julgamento com perspectiva de gênero no âmbito do processo penal brasileiro

  Giovana Ferreira Soares, Tarsis Barreto Oliveira

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